AVANÇOS TECNOLÓGICOS E A PESSOA HUMANA NO SÉCULO XXI: A (DES)PROTEÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE NO MARCO CIVIL DA INTERNET

Abstract

Objetivo: O estudo trata dos avanços tecnológicos e seus impactos no espaço da privacidade. Tem por objetivo analisar a evolução da Internet nas comunicações e o nível de proteção que o Direito brasileiro, especialmente o Marco Civil da Internet (MCI), oferece à privacidade, compreendida como direito da personalidade.

Metodologia: Adotou-se o método teórico dedutivo, com a utilização de livros temáticos, impressos e digitais, além de artigos científicos e legislação.

Resultados: A pesquisa reconhece os avanços legislativos em relação à privacidade no espaço virtual, mas aponta para a existência de uma proteção legislativa ainda deficitária.

Contribuição: O texto contribui para melhor compreender os desafios trazidos pela confluência entre o Direito e as tecnologias, tendo em vista a proteção da privacidade. Com três partes, o artigo aborda a criação e o desenvolvimento da Internet, a proteção da privacidade nesse espaço virtual e os aspectos relevantes do MCI em face da proteção da privacidade no Brasil.

Palavras-chave: Internet; Privacidade; Marco Civil; Proteção legislativa deficitária.

ABSTRACT

Objective: The study discussed about the technological advances and their impact on the privacy space. It aims to analyze the evolution of the Internet in communications and the level of protection that Brazilian law, especially the Internet Civil Framework (ICF), offers to privacy, understood as a personality right.

Methodology: The method adopted was the theoretical deductive, using thematic books, both printed and digital, in addition to scientific articles and legislation.

Results: The research recognizes legislative advances regarding privacy in the virtual space, but points to the existence of a legislative protection which is still deficient.

Contribution: The paper contributes to a better understanding about the challenges arose from the conflation among Law and technologies considering the privacy protection. This paper, which is divided in three parts, addresses the creation and development of the Internet, the protection of privacy in the virtual space and the relevant aspects of ICF in the face of privacy protection in Brazil.

Keywords: Internet; Privacy; Civil Framework; Deficient legislative protection.