Sustentabilidade no Paraná agrícola: reflexão jurídica

Abstract

RESUMO

O presente artigo objetiva promover a reflexão acerca do problema da sustentabilidade ambiental e energética do estado do Paraná, a partir do respeito ao direito ao desenvolvimento sustentado, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ao  princípio da erradicação da pobreza e da marginalização, ao direito fundamental à moradia, do direito fundamental à saúde, do princípio da valorização do trabalho humano e da livre iniciativa e da dignidade da pessoa humana, constitucionalmente garantidos  em face à realidade da demarcação das APPs em torno dos lagos artificiais e seus impactos locais e regionais. 

PALAVRAS-CHAVE: Sustentabilidade ambiental – APPs – Paraná – Direito Fundamental – Dignidade da pessoa humana

ABSTRACT

This article aims to promote reflection about the issue of environmental sustainability and energy on the state of Paraná, from respect for the right to sustainable development, to an ecologically balanced environment, the principle of eradication of poverty and marginalization,  the fundamental right to housing, the fundamental right to health, the principle of appreciation of human labor and free enterprise and the dignity of the human person, constitutionally guaranteed to face the reality of demarcation of APPs aroundartificial lakes and their local and regional impacts.

KEYWORDS: Ambiental Sustainability – APPs – Paraná – Fundamental Rights – Human Dignity