Augusto Martinez PEREZ FILHO
https://orcid.org/0000-0001-9659-7689

Universidade de Araraquara - UNIARA

Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP); Mestre em Direito pela Universidade Brigham Young (EUA); Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP); Professor Universitário no programa de graduação em Direito da Universidade Paulista (UNIP), na Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) e no programa de mestrado profissional em Direito da Universidade de Araraquara (UNIARA); e Advogado. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9659-7689.

Gabriel de Oliveira SILVA
https://orcid.org/0000-0002-6843-4134

Universidade de Araraquara - UNIARA

Mestrando em Direito (área de concentração Gestão de Conflitos) pela Universidade de Araraquara - UNIARA. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado em São Paulo. Analista Técnico Administrativo da Defensoria Pública da União em São Paulo. Presidente do Conselho-Geral do Instituto de Promoção e Proteção de Direitos Humanos. 

Manuela Bocayuva CARVALHO
https://orcid.org/0000-0003-1383-6555

NOVA School of Law

Mestre em Direito Internacional e Relações Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FDUL. Doutoranda em Direito pela NOVA School of Law da Universidade Nova de Lisboa - FDUNL investigadora integrada no CEDIS - Centro de I&D sobre Direito e Sociedade da mesma Faculdade. Investigadora integrada do CEDEPEM - Centro de Estudos Estratégicos e Planejamento Espacial Marinho.

Mariana Passos BERALDO
https://orcid.org/0000-0001-9268-9252

Universidade de Araraquara - UNIARA

Mestre em Direito Internacional e Europeu na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - FDUNL e investigadora integrada no CEDIS - Centro de I&D sobre Direito e Sociedade da mesma Faculdade. Pesquisadora colaboradora do Curso de Mestrado Profissional em Direito da Universidade de Araraquara - UNIARA. Professora assistente da Universidade de Araraquara – UNIARA e Tutora de Ensino à Distância na mesma Universidade. Advogada.