BREVES REFLEXÕES SOBRE A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O ESTADO DE DIREITO

Abstract

Objetivo: O presente artigo terá como campo de estudo e objetivo a Inteligência Artificial e suas relações com o Direito, partindo do pressuposto de que se trata de uma tecnologia de importância e utilização crescente e instigante com reflexos diretos e indiretos no Direito.

Metodologia: Para alcançar tal objetivo, foi utilizada como metodologia a revisão bibliográfica, especialmente da doutrina estrangeira, com pesquisa em legislação, artigos, livros e afins com o alvo de refletir de forma crítica e compilar o entendimento existente sobre o tema em questão. Nesse contexto, foram utilizados os métodos hipotético-dedutivos e exploratório analítico com estudo de uma das aplicações da tecnologia que suscita relevantes questionamentos, compondo, assim, um referencial teórico válido e com concretude.

Resultados: Com a apresentação inicial e descritiva dos conceitos elementares para compreensão do tema (inteligência artificial, algoritmos, robôs e machine learning), bem como de um breve histórico e da classificação mais utilizada hodiernamente sobre o tema, foram apresentadas algumas reflexões e indagações de ordem filosófica, ética e jurídica sobre aplicabilidade de tal tecnologia e suas consequências potenciais no mundo jurídico, apresentando dilemas (conundrums) da filosófica clássica e tentando aprofundá-los, para avançar na compreensão da tecnologia em questão e seus reflexos no direito. Assim, foi alcançada a conclusão de que o Estado de Direito Contemporâneo e o próprio sistema judicial deverão administrar e regular a Inteligência Artificial e os riscos dela decorrentes, tendo sido alcançada a constatação de que a estrutura do sistema jurídico constitucional brasileiro possui compatibilidade com a Inteligência Artificial. mas deve ser incrementada no âmbito infraconstitucional para o enfretamento de novas situações, fatos e negócios jurídicos que já ocorrem e outros que, no entanto, não foram sequer imaginados.

Contribuições: A contribuição do presente consiste na proposta de reflexão e debate sobre o uso inexorável da tecnologia da Inteligência Artificial e suas consequências que deverão ser enfrentadas pelo Direito, o que deve ser feito de forma ética e transparente para maximizar seus benefícios e minimizar os riscos potenciais e consequentes.

Palavras-chave: Inteligência Artificial; Algoritmos. Direito; Carros autônomos; Ética; Estado Democrático; Regulamentação; Dilemas.

ABSTRACT

Objective: This article will have Artificial Intelligence and its relations with Law as its field of study and objective, based on the assumption that it is a technology of increasing and instigating importance, with direct and indirect effects on Law.

Methodology: To achieve this objective, a bibliographical review was used as a methodology, especially of foreign doctrine, with research in legislation, articles, books and the like with the aim of critically reflecting and compiling the existing understanding on the subject in question. In this context, hypothetical deductive and exploratory analytical methods were used to study one of the applications of technology that raises relevant questions, therefore composing a valid and concrete theoretical framework.

Results: With the initial and descriptive presentation of the elementary concepts for understanding the subject (artificial intelligence, algorithms, robots and machine learning), as well as a brief history and the classification most used today on the subject, some reflections and questions were presented by philosophical, ethical and legal order on the applicability of such technology and its potential consequences in the legal world, presenting dilemmas (conundrums) of classical philosophy and trying to deepen them, to advance in the understanding of the technology in question and its reflexes in the law. In consequence, the conclusion was reached that the Rule of Law and the judicial system itself should manage and regulate Artificial Intelligence and its risks, having reached the conclusion that the structure of the Brazilian constitutional legal system is compatible with Intelligence Artificial. but it must be increased in the infraconstitutional scope to face new situations, facts and legal transactions that already occur and others that, however, were not even imagined.

Contributions: The present contribution consists of the proposal for reflection and debate on the relentless use of Artificial Intelligence technology and its consequences that must be faced by the Law, which must be done ethically and transparently to maximize its benefits and minimize risks potential and consequences.

Keywords: Artificial Intelligence;Algorithms; Rule of Law; Autonomous cars; Ethic; Democratic State; Regulation; Conundrums.