O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO: UMA NOVA ABORDAGEM EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19

Abstract

Objetivo: Analisar o conteúdo do princípio da supremacia do interesse público e a sua aplicação na realidade atual em face da pandemia do COVID-19 nas relações jurídicas tributárias. 

Metodologia: Trata-se de pesquisa de perfil exploratório, qualitativa, baseada no método dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica e normativa. 

Resultados: Apresentar uma nova abordagem da ideia de interesse público, voltada à perspectiva do desenvolvimento e convergência de interesses. Demonstrar que a crise generalizada promovida pela pandemia da COVID-19 confirma os efeitos positivos desta nova abordagem, especialmente nas relações jurídicas tributárias.

Contribuições: A atuação dos entes tributantes em estabelecer normas que flexibilizam as relações jurídicas tributárias em face da pandemia do COVID-19 promovem resultados positivos aos contribuintes e a sociedade.

Palavras-Chave: Interesse público; Desenvolvimento; Direito tributário; Covid-19

ABSTRACT

Objective: To analyze the content of the principle of the supremacy of the public interest and its application in the current reality in the face of the COVID-19 pandemic in tax legal relations

Methodology: This is an exploratory, qualitative research based on the deductive method, with bibliographic and normative research technique.

Results: Present a new approach to the idea of public interest, focused on the perspective of development and convergence of interests. Demonstrate that the widespread crisis promoted by the COVID-19 pandemic confirms the positive effects of this new approach, especially on tax legal relations. 

Contributions: The role of tax authorities in establishing rules that make tax legal relations more flexible in the face of the COVID-19 pandemic promotes positive results for taxpayers and society.

Keywords: Public interest; Development; Tax law; Covid-19