O poder público e a coletividade na promoção de políticas públicas socioambientais municipais: o projeto “seda justa” no município de nova esperança.

Abstract

RESUMO

O presente artigo tem por finalidade verificar as possibilidades de ações conjuntas entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e também do Ministério Público em prol da sustentabilidade socioambiental em âmbito municipal, sem que tal cooperação implique na quebra da harmonia e independência dos poderes e ingerência indevida do Ministério Público naqueles. Para tanto, toma-se por base uma ação socioambiental realizada pelo Município de Nova Esperança, no estado do Paraná, envolvendo a comunidade da Vila Rural daquela localidade. A forma de propor, formular, gerir e executar as políticas socioambientais, a partir do paradigma da sustentabilidade, decorre do fato de que a melhoria ambiental está condicionada à participação de pessoas que representem a sociedade civil em  conselhos gestores  políticas de defesas de meio ambiente no município, garantindo que os recursos que financiam o meio ambiente sejam investidos de maneira transparente.

PALAVRAS-CHAVE: sustentabilidade socioambiental; ação socioambiental; políticas socioambientais.

ABSTRACT

This article aims at exploring the possibilities of joint actions between the executive, parliament, judiciary and prosecutors also in favor of environmental sustainability at the municipal level, without such cooperation implies the breaking of harmony and independence of powers and undue interference those prosecutors. Therefore, it becomes the basis for environmental action performed by the City of New Hope, in Paraná state, involving the community of Vila Rural that locality. The way to propose, formulate, manage and implement environmental policies, from the paradigm of sustainability stems from the fact that environmental improvement is conditional on participation of persons representing civil society in policy management councils defenses of the environment in municipality, ensuring that resources that finance the environment are invested in a transparent manner.

KEY-WORDS: environmental sustainability; environmental action; environmental policies.