THE APPLICATION OF THE DYNAMIC THEORY OF THE BURDEN OF PROOF IN CIVIL MATTER AFTER THE VALIDITY OF THE CODE OF CIVIL PROCEDURE OF 2015: AN ANALYSIS OF DECISIONS

Abstract

ABSTRACT

Objective: The objective of this paper is primarily to analyze how the dynamic distribution of the burden of proof was inserted in the Brazilian Civil Procedural law to rule specific situations of the civil jurisdiction. An analysis of the organization of the theme by the legislator of the Brazilian Civil Code of Procedure of 2015 in order to extend the probationary dynamic to all civil matters was made, as well as the roles of the burden of proof in the Brazilian law, as well as if the traditional rule of distribution of the burden of proof can coexist with the dynamic rule.

Methodology: The methodology used is based on bibliographic and legislation research, as well as on doctrine, jurisprudence and articles published in specialized journals.

Results: It was concluded that the express adoption of the theory of the dynamic distribution of the burden of proof by the legislator of the Brazilian Civil Code of Procedure of 2015 was salutary, because it offered the security needed to solve the problem of the production of the evidence in order to obtain an equitable decision. Although part of the legal literature and the vanguard jurisprudence of the Superior Court of Justice already defended its application in cases that it was impossible or very hard to one of the parties to prove the alleged fact in lato sensu civil actions, the establishment of the rule in the Code stimulates – or better, obligates – the judges to rethink about the way that the probationary charges are defined in the proceeding. The Brazilian Civl Code of Procedure of 2015 granted a new nature to the Brazilian civil procedure given that it encourages the cooperation between the plaintiff, the defendant and the judge and compels this one to act incisively to reach a fair and equality decision. For this reason, the dynamic distribution of the burden of proof is a product of the concern of the legislator with the most fragile part of the process, following the example of the consumerist legislation valid since the 1990’s.

Contribution: The main contribution of this study relates to the discussion of the inversion of the burden of proof brought by the Brazilian Code of Procedure of 2015.

Keywords: Burden of proof; civil procedure; probation dynamics; theory of dynamic distribution of burden of proof; equitative decision.

RESUMO

Objetivo: O objetivo deste artigo é analisar principalmente como a distribuição dinâmica do ônus da prova foi inserida na legislação processual brasileira para regular situações específicas da jurisdição civil. Foi feita uma análise da organização do tema pelo legislador do Código de Processo Civil brasileiro de 2015, a fim de estender a dinâmica probatória a todas as questões civis, bem como os papéis do ônus da prova na lei brasileira, bem como se a regra tradicional de distribuição do ônus da prova pode coexistir com a regra dinâmica.

Metodologia: A metodologia utilizada é baseada em pesquisas bibliográficas e legislativas, bem como em doutrina, jurisprudência e artigos publicados em periódicos especializados.

Resultados: Concluiu-se que a adoção expressa da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova pelo legislador do Código de Processo Civil brasileiro de 2015 foi salutar, pois ofereceu a segurança necessária para resolver o problema da produção de provas a fim de obter uma decisão equitativa. Embora parte da literatura jurídica e da jurisprudência de vanguarda do Superior Tribunal de Justiça já defendesse sua aplicação nos casos em que era impossível ou muito difícil para uma das partes provar o suposto fato em ações civis lato sensu, o estabelecimento da regra no Código estimula - ou melhor, obriga - os juízes a repensar sobre a maneira como a obrigação das provas são definidas no processo. O Código de Processo Civil de 2015 concedeu uma nova natureza ao processo civil brasileiro, uma vez que incentiva a cooperação entre o autor, o réu e o juiz e o obriga a agir incisivamente para alcançar uma decisão justa e equitativa. Por esse motivo, a distribuição dinâmica do ônus da prova é um produto da preocupação do legislador com a parte mais frágil do processo, seguindo o exemplo da legislação consumerista válida desde os anos 90.

Contribuições: A principal contribuição deste estudo refere-se à discussão da inversão do ônus da prova trazida pelo Código de Procedimento Brasileiro de 2015,

Palavras-chave: Ônus da prova, processo civil; dinâmica probatória; teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova; decisão equitativa.