LIMITES CONSTITUCIONAIS DO PRINCÍPIO POLÍTICO DO BEM COMUM À REALIZAÇÃO DA IGUALDADE EM SOCIEDADES COMPLEXAS COMO A BRASILEIRA

Abstract

RESUMO

A ideia central deste estudo é traçar alguns possíveis parâmetros para a limitação do princípio político do bem comum numa sociedade complexa como a brasileira. Objetiva-se relacionar a busca da igualdade no estado brasileiro com os limites necessários à realização do bem comum, estabelecendo a prevalência de interesses em coalisão na esfera pública em análise, ante as nossas flagrantes iniciativas desestatizantes. Vale-se como referencial teórico de Jürgen Habermas quanto à esfera pública, revendo-se a literatura com a doutrina de John Finns. Tem-se uma pesquisa básica, exploratória, bibliográfica, com abordagem qualitativa e descritiva, a fim de se obter as conclusões necessárias.

PALAVRAS-CHAVE: Bem Comum; Igualdade; Estado Social; Sociedade Complexa; Esfera Pública.

ABSTRACT

The central idea of this study is to outline some possible parameters for limiting the political principle of the common good in a complex society such as Brazil. The objective is to relate the search for equality in the Brazilian state with the necessary limits to the realization of the common good, establishing the prevalence of interests in coalition in the public sphere under analysis, in view of our flagrant destatizing initiatives. It is worth as theoretical reference of Jürgen Habermas as far as the public sphere, being reviewed the literature with the doctrine of John Finns. We have a basic, exploratory, bibliographic research, with a qualitative and descriptive approach, in order to obtain the necessary conclusions.

KEYWORDS: Common Good; Equality; Social State; Complex Society; Public Sphere.