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O REGRAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SOBRE A INOVAÇÃO: UM PERCURSO DO ALVARÁ DE 05 DE JANEIRO DE 1785 AO MARCO LEGAL DA INOVAÇÃO (LEI FEDERAL N.º 13.243/16)
Abstract
RESUMO
Objetivos: O artigo propõe uma revisão histórica e econômica sobre a inovação no Brasil, em paralelo com a legislação correlata, desde o alvará de 05 de janeiro de 1785 ao Marco Legal da Inovação, (Lei n.º 13.243/16), para verificar qual o papel que o Direito desempenhou e ainda pode desempenhar para o desenvolvimento científico e tecnológico deste país.
Metodologia: método empírico, pesquisa documental e bibliográfica
Resultados: Considerando o papel instrumental que o direito possui diante das decisões políticas, as principais funções que o os instrumentos jurídicos podem desempenhar para a inovação são: estabelecer condições para o bom funcionamento de políticas públicas, tanto de promoção quanto de regulação, estruturar fundos de investimento, viabilizar parcerias estratégicas entre entidades públicas e público-privadas, colaborar na formação de entidades públicas e privadas de CT&I, oferecer incentivos e subsídios fiscais em áreas consideradas estratégicas, assim como facilitar o empreendedorismo e investimentos privados em atividades que envolvam risco tecnológico.
Contribuições: Contextualização histórica e econômica das principais normas jurídicas de apoio à inovação editadas no Brasil de 1785 a 2016
Palavras-chave: Inovação; História Econômica do Brasil; Direito; Desenvolvimento e Políticas públicas.
ABSTRACT
Objective: The paper proposes a economic and historical revision on innovation in Brazil, in parallel with the related legislation, from the January 5, 1785 alvará to the Legal Framework for Innovation, (Law 13243/16), to verify the role that the law has played and still can play for the scientific and technological development of this country.
Methodology: empirical method, documental and bibliographic research
Results: Considering the instrumental role that law has in the face of political decisions, the main functions that legal instruments can play for innovation are: to establish conditions for the proper functioning of public policies, both for promotion and regulation, to structure investment funds, enable strategic partnerships between public and public-private entities, collaborate in the formation of public and private CT&I entities, offer tax incentives and subsidies in areas considered strategic, as well as facilitate entrepreneurship and private investments in activities that involve technological risk
Contributions: Economic and historical contextualization of the main legal norms to support innovation issued in Brazil from 1785 to 2016
Keywords: Innovation; Economic history of Brazil; Law; Developmen; Public Policies
Keywords
Full Text:
PDF (Português (Brasil))References
ANDERSON, Perry. O Balanço do Neoliberalismo. IN SADER, Emir, GENTILI, Pablo (orgs). As Políticas Sociais e o Estado Democrático Pós- Neoliberalismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.
ARBIX, Glauco. Inovar ou Inovar: A Indústria brasileira entre o passado e o futuro. São Paulo, Ed. Papagaio, 2007.
ARBIX, Glauco. Dilemas de Inovação no Brasil. In: TURCHI, Lenita Maria; MORAIS, José Mauro de. (orgs.) Políticas de apoio à inovação tecnológica no Brasil: avanços recentes, limitações e propostas de ações. Brasília: IPEA, 2017
ARIENTE, Eduardo. A Função Social da Propriedade Intelectual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015
ARIENTE, Eduardo. Lei da Informática. In: José Francisco Siqueira Neto; Daniel Francisco Nagao Menezes. (Org.). Dicionário de Inovação Tecnológica. 01ed.Belo Horizonte: Arraes, 2020
BANCO MUNDIAL. World Development Indicators. Fonte: . Acesso em 15/03/2020
BARBOSA, Dênis Borges. Tratado de Propriedade Intelectual. Vol. I. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013
BARBOSA, Dênis Borges. Direito da Inovação: Comentários à Lei Federal de Inovação, Incentivos Fiscais à Inovação, Legislação estadual e local, Poder de Compra do Estado (modificações à Lei de Licitações). 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
BERCOVICI, Gilberto. Ciência e Inovação sob a Constituição de 1988. Revista dos Tribunais vol. 916. São Paulo, fevereiro de 2012, p. 267-294.
BIELSCHOWSKY, Ricardo. Pensamento Econômico Brasileiro: O ciclo Ideológico do Desenvolvimentismo. 5.ed. Rio de Janeiro: Contraponto, 2007.
BRASIL. Alvará de 05 de janeiro de 1785. Alvará régio proibindo todas as fábricas e manufaturas de ouro, prata, sedas, algodão, linho, lã, exceto as de fazenda grossa de algodão. Disponível em: http://objdigital.bn.br/acervo_digital/div_manuscritos/mss1289262/mss1289262.pdf
Acesso em: 13.Maio.2020
BRASIL. Decreto de 11 de junho de 1808.
Marca os direitos das mercadorias entradas nas Alfândegas do Brasil e das reexportadas. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/historicos/dim/DIM-11-6-1808.htm . Acesso em: 10. Maio.2020
BRASIL. Constituição Federal de 1824. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm Acesso em: 10. Maio.2020.
BRASIL. Constituição Federal de 1891. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao91.htm . Acesso em: 11. março.2020
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União. Brasília, 1988.
BRASIL. Lei 10.943/04. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília: 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm . Acesso em: 13.maio.2020
BRASIL. Lei 11.196/05. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação – REPES e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília: 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11196.htm. Acesso em:13. maio.2020
BRASIL. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Indicadores de Propriedade Industrial ano 2017. Disponível em: http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas/arquivos/indicadores_pi/indicadores-de-propriedade-industrial-2017_versao_portal.pdf . Acesso em:13. maio.2020
BRASIL. INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Desafios da Nação. vol. 1 Brasília: IPEA, 2018
BRASIL. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Acórdão 1237/19. Auditoria realizada para identificar atores, políticas, iniciativas e arranjos institucionais relativos ao tema "Inovação", bem como os fatores que podem estar contribuindo para o
persistente baixo posicionamento do Brasil nos rankings de inovação. Plenário, Rel. Min Ana Arraes. Disponível em https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/1722020181.PROC/%20/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/0/%20?uuid=966eb5e0-9859-11e9-95b8-2537453d60df . Acesso em:14. maio.2020
BUCCI, Maria Paula Dallari; COUTINHO, Diogo. Arranjos jurídico-institucionais da política de inovação tecnológica. IN COUTINHO, Diogo, FOSS, Maria Carolina; MOUALLEM, Pedro Salomon (orgs). Inovação no Brasil: Avanços e desafios jurídicos e institucionais. São Paulo: Blucher, 2017
BUSH, Vannevar. Science The Endless Frontier: A Report to the President by Vannevar Bush, Director of the Office of Scientific Research and Development, July 1945. Washington: United States Government Printing Office, 1945. Fonte: https://www.nsf.gov/od/lpa/nsf50/vbush1945.htm . Acesso em: 30. março.2020
CALZOLAIO, Aziz Eduardo; DATHEIN , Ricardo. Políticas fiscais de incentivo à inovação: uma avaliação da Lei do Bem . Porto Alegre: UFRGS, 2012
CARLOTTO, Maria Caramez. Veredas da mudança na ciência brasileira: Discurso, institucionalização e práticas no cenário contemporâneo. São Paulo: Editora 34, 2013
CARVALHO, Nuno Pires de. 200 anos do Sistema Brasileiro de Patentes: O Alvará de 28 de Abril de 1809 – Comércio, Técnica e Vida. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
CERQUEIRA. João da Gama. Tratado de Propriedade Industrial. Vol. I.Parte I. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
CERQUEIRA. João da Gama. Tratado de Propriedade Industrial. Vol II. Tomo I. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
CHANG. Ha-Joon. Chutando a Escada. São Paulo: UNESP. 2003
COHN, Gabriel. Problemas da industrialização no século XX. In MOTA, Carlos Guilherme (org.) Brasil em Perspectiva. Rio de Janeiro: Difel, 1977
COMPARATO, Fábio Konder. A transferência empresarial de tecnologia para países subdesenvolvidos: um caso típico de inadequação dos meios e fins. In COMPARATO, Fabio Konder. Direito Empresarial – Estudos e Pareceres. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. Disponível em http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/66956/69566 . Acesso em 01.março.2020
CONVENÇÃO UNIÃO DE PARIS. Disponível em http://www.inpi.gov.br/legislacao-1/cup.pdf . Acesso em 11. março.2020
CORNELL UNIVERSITY; INSEAD; WIPO. The Global Innovation Index 2018: Energizing the World with Innovation. ITHACA, FONTAINEBLEAU AND GENEVA, 2018. Disponível em: https://www.globalinnovationindex.org/Home Acesso em: 27. abril.2020
COUTINHO, Luciano; BELLUZZO, Luiz Gonzaga de Mello. O desenvolvimento do Capitalismo Avançado e a Reorganização da Economia Mundial no Pós guerra. In: BELLUZZO, Luiz Gonzaga de Mello, COUTINHO, Renata (orgs.) Desenvolvimento capitalista no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1983
COUTINHO, Diogo; MOUALLEM, Pedro. O Direito contra a inovação? A persistência dos gargalos à inovação no Brasil. IN: LASTRES, Helena, CASSIOLATO, José Eduardo; LAPLANE, Gabriela; SARTI, Fernando. (orgs). O Futuro do Desenvolvimento. Ensaios em homenagem a Luciano Coutinho. Campinas: UNICAMP, IE, 2016.
DE NEGRI, Fernanda. Novos caminhos para a inovação no Brasil. Washington, DC: Wilson Center, Interfarma, 2018
DE NEGRI, João Alberto; LEMOS, Mauro Borges. Avaliação das Políticas de Incentivo à P&D e Inovação Tecnológica no Brasil. Brasília: IPEA, 2009. Disponível em: www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=76 Acesso em 20. março.2020
FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. Companhia das Letras, 34ª ed. São Paulo, Companhia das Letras, 2007
FURTADO, Celso. Brasil: Construção Interrompida. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991.
IANNI, Octavio. Estado e Planejamento Econômico no Brasil. 5.ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1991
FURTADO, Celso. Industrialização e Desenvolvimento Social no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1963.
KANNEBLEY JÚNIOR, Sérgio, SHIMADA, Edson, DE NEGRI, Fernanda. Efetividade da Lei do Bem no estímulo aos dispêndios em P&D: Uma análise com dados em painel. Pesquisa e planejamento econômico. v. 46, n.º 03. Brasília: IPEA, 2016
LEÃO, Rodrigo; NOZAKI, William. A Petrobras no mar: uma história de incertezas e sucessos orientados pelo estado nacional. In: SILVA et al (orgs) Empresas estatais: políticas públicas, governança e Brasília: Ipea, 2019.
MAZZUCATO, Mariana. The Entrepreneurial State: Debunking Public vs Sector Myths. London: Anthem Press, 2013
MAZZUCATO, Mariana; PENNA, Caetano. The Brazilian Innovation System: A Mission-Oriented Policy Proposal. Brasília: Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, 2015
MIRANDA, Zil. O Voo da Embraer: a competitividade brasileira na indústria de alta tecnologia. São Paulo: Papagaio, 2007
NOVAIS, Fernando. O Brasil nos quadros do antigo sistema colonial. In MOTA, Carlos Guilherme (org.) Brasil em Perspectiva. Rio de Janeiro: Difel, 1977
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. Convenção União de Paris. Disponível em: http://www.inpi.gov.br/legislacao-1/cup.pdf . Acesso em: 10/03/2020.
OCDE. Manual de Oslo. Diretrizes para coleta e interpretação de dados sobre inovação. 3.ed. OCDE, Eurostat, FINEP, 2005. Disponível em: https://www.finep.gov.br/images/apoio-e-financiamento/manualoslo.pdf . Acesso em 14.maio.2020
PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. 6.ed. São Paulo: Brasiliense, 1961
PRADO JÚNIOR, Caio. História Econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1988
RAUEN, Cristiane Vianna Rauen. O novo marco legal da inovação no Brasil: o que muda na relação ICT-Empresa? Disponível em: www.repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/6051/1/Radar_n43_novo.pdf Acesso em 20.março.2019
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito Concorrencial. São Paulo: Malheiros, 2013
SELL, Susan K. Private Power, Public Law: The Globalization of Intellectual Property Rights. Cambridge: Cambridge University Press, 2003.
SELL, Susan K. TRIPS: Fifteen Years Later. Journal of Intellectual Property Law, Vol. 18, No. 2, 2011; APSA 2011 Annual Meeting Paper. Disponível em: http://ssrn.com/abstract=1900102 . Acesso em 17.março.2020
SOLA, Lourdes. O Golpe de 37 e o Estado Novo. In MOTA, Carlos Guilherme (org.) Brasil em Perspectiva. Rio de Janeiro: Difel, 1977
STIGLITZ, Joseph. Economic Foundations of Intellectual Property. Duke Law Journal. Ed. 04/2008 Disponível em: . Acesso em 01.março.2020.
UNIVERSIDADE DE HARVARD. Atlas of Economic Complexity Disponível em: http://atlas.cid.harvard.edu/explore/tree_map/export/bra/all/show/2014/?prod_class=hs4&details_treemap=2&disable_widgets=false&disable_search=false&node_size=none&queryActivated=true&highlight Acesso em 20.abril.2020.
VIDIGAL, Lea. BNDES: um estudo de Direito Econômico. São Paulo: LiberArs, 2019.
ZUCOLOTO, Graziela Ferrero et al. Lei do Bem e produtividade das firmas industriais brasileiras. In TURCHI, Lenita Maria; MORAIS, José Mauro de. (orgs.) Políticas de apoio à inovação tecnológica no Brasil: avanços recentes, limitações e propostas de ações. Brasília: IPEA, 2017
WORLD BANK. WORLD DEVELOPMENT INDICATORS. Disponível em: https://databank.worldbank.org/source/world-development-indicators. Acesso em:10.maio.2020
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v3i65.3358
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