O STATVS JURÍDICO SVI GENERIS DOS ANIMAIS NO CORPVS IVRIS CIVILIS

Abstract

RESUMO

Este artigo utiliza o método hermenêutico visando traduzir e interpretar o sentido correto do status jurídico dos animais na tradição do Direito Romano  a partir das Institutiones do Corpus Iuris Ciuilis. Dessa forma, o artigo questiona a tradicional e reducionista visão de a tradição do Direito Romano sempre considera os animais como coisa. Inicialmente, o artigo faz um breve resumo histórico do Direito Romano  à época da criação da obra justinianeia. Em seguida, promove uma tradução de trechos das Institutas que fazem referência aos animais diretamente de uma versão em Latim do romanista alemão Paulus Krueger, momento em que são explicitados traços que indicam que os animais gozavam de um status jurídico singular nas Institutiones. Por fim, constata que existe  uma diferença de tratamento entre os animais naquele documento, em decorrência da própria animalidade e da vontade dos animais, que são classificados segundo diferentes critérios, tais como natureza e hábito, que ensejam diferentes categorias, uma vez que os animais possuem direitos derivados do ius naturale. 

PALAVRAS-CHAVE: Institutas; Justiniano; Animais; Res; Coisa.

ABSTRACT

It is studied the animal’s legal status in the Corpus Iuris Ciulis Institutiones. Therefore, it is questioned the traditional and reductionist way of thinking that identifies those being simply as things, evidencing clues to sui generis character, through a rereading of the Institutes. To such end, the required Roman Law's history to understand Justinian's work is retrieved. Then, a translation proposition for Institutes' parts which have any animal reference is presented, at which point are shown plentiful of signs that point to a singular law condition. It is realized, upon that, a difference in treatment based on animals' own animality and will, distinguished and classified according to different standards, such as nature and habits, like the categories of domestic, wild, domesticated, and non-domesticated animals. Therefore, clues that disclose acknowledgment of animals' sentience and that these beings truly had right derived from ius naturale are revealed.

KEYWORDS: Institutes; Justinian; Animals; Res; Thing.