Edith RAMOS
Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ/Brasísia/DF.
Brazil

Pós-Doutora em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ/Brasísia/DF. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professora permanente do Programa de Pós-graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela UFMA. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário (NEDISA/UFMS). Professora e Pesquisadora da Universidade Ceuma centro da gravidade, que afasta a aplicação da lei da bandeira da embarcação, deve ser interpretado com cautela para não representar uma afronta às normas internacionais.  PALAVRAS-CHAVE: Navio de cruzeiro; Trabalhador marítimo; Princípio da força da gravidade.   ABSTRACT The present study seeks to analyze the maritime crew in order to investigate the possibility of Brazilian legislation affecting crew members aboard cruise ships when they provide services on board a foreign tourism vessel. It is intended, initially and as a specific objective, to address initial questions regarding the maritime crew, to conclude that application of the principle of the most significant relationship, which removes the application of the law of the flag of the vessel, must be interpreted with caution so as not to represent an affront to international norms  KEYWORDS: Cruise ship;  Maritime crew; Principle of the most significant relationship.

Delmo MATTOS
UFRJ
Brazil

Doutor em Filosofia pela UFRJ. Professor colaborador no Programa de Pósgraduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela UFMA. Professor permanente do Programa de Pós-graduação em Mestrado em Meio Ambiente da Universidade CEUMA. Líder do grupo de pesquisa Justiça, poder e relações éticas na contemporaneidade (CNPq). Pesquisador FAPEMA/CNPq.