A PRIMAZIA DA REALIDADE NA JURISDIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAS FEDERAIS

Abstract

RESUMO

O objeto deste artigo é análise do princípio da primazia da realidade em detrimento às formas nos Juizados Especiais Federais. Sua fundamentação teórica está ancorada no escopo social da jurisdição e na principiologia dos juizados. Com a utilização do método indutivo e a partir de pesquisa bibliográfica, aborda os elementos caracterizadores da jurisdição social, mais sintonizada com a realidade social e apta a acolher os escopos de um sistema de justiça baseado no consenso e na equidade. Na última parte apresenta, exemplificativamente, casos concretos de aplicação do princípio da primazia da realidade no âmbito dos Juizados Especiais Federais.

PALAVRAS-CHAVE: Jurisdição Social; Juizados Especiais Federais; Princípio da Primazia da Realidade.

ABSTRACT

The purpose of this article is to analyze the application of the Principle of the Primacy of Reality in the Federal Small-Claims Courts. Its grounds can be found in the social scope of the jurisdiction and in the Small-Claims Courts’ principle structure. As a fruit of the application of the inductive reasoning to a bibliographical research, the article approaches the characteristic elements of Social Jurisdiction, which is more attuned to the social reality and can embrace the scopes of a justice system based on consensus and equity. In its last section, the article presents sample cases of application of the Principle of the Primacy of the Reality in the ambit of the Federal Small-Claims Courts.

KEYWORDS: Social Jurisdiction; Federal Small-Claims Courts; Principle of the Primacy of Reality.