ICMS ECOLÓGICO E A PERSPECTIVA DE CONSTRUÇÃO DE UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NOS MUNICÍPIOS DO AMAZONAS

Abstract

RESUMO

O desenvolvimento sustentável representa, no momento contemporâneo, um dos principais estímulos para que a sociedade se incumba do dever de preservação do meio ambiente, tendo, ao mesmo tempo, a possibilidade de se erguer economicamente e garantir melhor qualidade de vida a seus cidadãos. Na proposta dessa pesquisa, considera-se que o Poder Público, através de seus instrumentos de políticas públicas, pode ensejar e fomentar ações que busquem o crescimento econômico aliado ao desenvolvimento sustentável. Uma dessas políticas que tem dado certo em determinados entes federativos é o ICMS Ecológico, que tem despontado como uma importante ferramenta para garantir, por meio da divisão tributária, a manutenção e o aumento de áreas referidas como de preservação ambiental ou unidades de conservação. O objetivo geral da pesquisa foi de argumentar sobre a questão do desenvolvimento sustentável no Estado do Amazonas, com base na possibilidade de implantação do ICMS Ecológico como política pública ambiental. Trata-se de discussão que amplia o debate sobre o sucesso da instrumentalização dessa política ambiental em outros Estados, e que pode servir como base para o estabelecimento de uma política pública de desenvolvimento sustentável na região que detém a maior cobertura vegetal e ampla biodiversidade. 

PALAVRAS-CHAVE: Desenvolvimento sustentável; Políticas públicas ambientais; ICMS Ecológico.

ABSTRACT

Sustainable development represents at the present moment one of the main incentives for society to fulfill its duty to preserve the environment, while at the same time being able to rise economically and guarantee a better quality of life for its citizens. In the proposal of this research, it is considered that the Public Power, through its public policy instruments, can foster and foster actions that seek economic growth allied to sustainable development. One of these policies that has worked in certain federative entities is the Ecological ICMS, which has emerged as an important tool to ensure, through the tax division, the maintenance and increase of areas referred to as environmental preservation or conservation units. The general objective of the research was to argue about the issue of sustainable development in the State of Amazonas, based on the possibility of implementing the Ecological ICMS as an environmental public policy. It is a discussion that broadens the debate about the success of the instrumentalization of this environmental policy in other States, and that can serve as a basis for the establishment of a public policy of sustainable development in the region that holds the greatest vegetation cover and biodiversity. 

KEYWORDS: Sustainable development; Environmental public policies; ICMS Ecological.