A PRECAUÇÃO NO DIREITO DA REGULAÇÃO AMBIENTAL UMA PROPOSTA DE RELEITURA DO POSTULADO DA PRECAUÇÃO

Abstract

Objetivo: o presente artigo problematiza a precaução a partir do referencial teórico crítico de parte da doutrina norte-americana, para evidenciar as limitações deste postulado.

Metodologia: utiliza-se o método dedutivo, por meio de uma abordagem bibliográfica e documental, mediante a leitura de livros e artigos científicos, bem como a revisão da legislação e da jurisprudência sobre o tema.

Resultados: propõe-se, com base nessa visão crítica, uma alternativa de aplicação da precaução, visando, ao final, a substituição da precaução sem critérios por uma precaução “modulada” e mais adaptada ao atual contexto do constante progresso científico do qual também depende o desenvolvimento socioambiental.

Contribuições: Com intuito de contribuir para o debate acadêmico em torno da controvertida aplicação da precaução, este trabalho trouxe o exame conceitual do instituto e sua internalização no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a revisão da bibliografia crítica em relação ao postulado da precaução, explorando a sua vagueza conceitual e a consequente distorção encontrada na doutrina ao lhe atribuir natureza principiológica.

Palavras-chave: Precaução. Incerteza científica. Progresso científico. Doutrina norte-americana.

ABSTRACT

Objective: this paper concerns the precaution from the critical theoretical framework of part of the North American doctrine, to evidence the limitations of this postulate.

Methodology: the deductive method is used, through a bibliographic and documentary approach, through the reading of books and scientific articles, as well as the revision of legislation and jurisprudence on the subject.

Results: it is proposed, based on this critical view, an alternative of application of the precaution, aiming, in the end, the substitution of the precaution without criteria by a precaution "modulated" and more adapted to the current context of the constant scientific progress on which social-environmental development also depends. 

Contributions: in order to contribute to the academic debate around the controversial application of the precaution, this work brought the conceptual examination of the institute and its internalization in the Brazilian legal system, as well as the review of the critical bibliography in relation to the postulate of precaution, exploring its conceptual vagueness and the consequent distortion found in the doctrine by attributing to it principled nature.

Keywords: Caution. Scientific uncertainty. Scientific progress.  American doctrine.