A NECESSIDADE DE UM NOVO ARTIGO 772 DO CPC/15 PARA A PROMOÇÃO DA INDISPENSÁVEL BUSCA ANTECIPADA DE BENS DO DEVEDOR

Abstract

Objetivo: O artigo tem como foco demonstrar a importância de um procedimento de busca antecipada de bens do devedor para a necessária garantia da efetividade da execução, em linha com as normas fundamentais do CPC/2015. A proposta de um novo artigo 772 do CPC/15 seria um caminho possível para a construção de um procedimento de busca antecipada de bens do devedor.

Metodologia: Revisão de bibliografia nacional e internacional sobre o tema. Análise do movimento legislativo de reforma da execução ocorrido em Portugal no período de 2003/2014. Análise das recentes reformas legislativas brasileiras para a promoção de um procedimento de busca antecipada de bens do devedor para débitos fiscais.

Resultados: O artigo demonstra que, muitas vezes, as execuções se mostram frustradas por falta de bens do devedor. Portanto, tal qual ocorreu em Portugal com a Lei n. 32/2014, bem como tal qual ocorreu no Brasil com as recentes reformas sobre a busca antecipada de bens do devedor de débitos fiscais, faz-se indispensável um procedimento de busca antecipada de bens do devedor para a execução civil; sendo que um novo artigo 772 do CPC/2015 pode ser um caminho viável para esse objetivo.

Contribuições: A abordagem do artigo apresenta uma alternativa para se obter a fundamental efetividade na execução civil. Estudos sobre a efetividade da execução geralmente são direcionados à análise da ordem de preferência dos bens penhoráveis, lista de bens impenhoráveis, poderes executivos atípicos do magistrado, técnicas de incentivo ao adimplemento por parte do devedor, técnicas de defesa por parte do devedor, fraude à execução, e princípios gerais. Esse artigo foca na necessidade de se descobrir, o quanto antes, quais são os bens penhoráveis do devedor, como forma de se garantir o respeito aos princípios processuais da efetividade e eficiência no decorrer da execução.

Palavras-Chave: Execução; Efetividade; Busca antecipada de bens do devedor.

ABSTRACT

Objective: The article focuses on demonstrating the importance of an advance search procedure for the debtor's assets for the necessary guarantee of the effectiveness of the execution, in line with the fundamental rules of CPC /20 15. The proposal for a new article 772 of CPC / 2015 would be a possible way for the construction of an advance search procedure for the debtor's assets.

Methodology: Review of national and international bibliography on the topic. Analysis of the legislative movement for reform of enforcement that occurred in Portugal in the period 2003/2014. Analysis of recent Brazilian legislative reforms to promote a procedure for the early search of debtor assets for tax debts.

Results: The article demonstrates that executions are often frustrated by the debtor's lack of assets. Therefore, as in Portugal with Law no. 32/2014, as well as in Brazil with the recent reforms on the anticipated search for assets of the debtor of tax debts, an advance search procedure for the debtor's assets is essential for civil enforcement; a new article 772 of CPC / 2015 may be a viable path towards this objective.

Contributions: The article's approach presents an alternative to obtain fundamental effectiveness in civil execution. Studies on the effectiveness of enforcement are generally directed at analyzing the order of preference of pledged assets, list of untenable assets, atypical executive powers of the magistrate, techniques for encouraging the debtor's performance, defending techniques on the part of the debtor, fraud to execution, and general principles. This article focuses on the need to find out, as soon as possible, what are the debtor's pledged assets, as a way of ensuring respect for the procedural principles of effectiveness and efficiency during the execution.

Keywords: Execution; Effectiveness; Advance search of debtor's assets.