O CUSTO DA JUSTIÇA, À LUZ DAS MODERNAS TÉCNICAS DE GESTÃO JUDICIAL E DA ANÁLISE COMPORTAMENTAL DO DIREITO

Abstract

RESUMO

O Estado deve ser eficiente em todas as formas de prestações de serviços públicos, buscando melhor servir a população e demonstrar como estão sendo utilizados os recursos públicos. Assim, este material apresenta uma reflexão sobre o atual sistema de cobrança de custas judiciais e traz uma nova abordagem na cobrança das taxas judiciárias, de forma que não acarrete prejuízo financeiro ao Estado, aumente os investimentos na infraestrutura do Poder Judiciário e, consequentemente, melhore a prestação deste importante serviço. Registra-se, através da metodologia dedutiva, que a proposta deste novo modelo é viável e propicia benefícios ao sistema jurídico brasileiro.

PALAVRAS-CHAVE: Direito constitucional processual; Custas judiciais; Acesso à justiça; Poder Judiciário.

ABSTRACT

The State must be efficient in all forms of public services, seeking to better serve the population and demonstrating how public resources are being used. Thus, this material presents a reflection on the current system of legal costs and brings a new approach to the judicial fees, in a way that does not cause financial loss to the State, increase investments in the infrastructure of the Judiciary, and, consequently, improve the delivery of this important service. We argue through the deductive methodology that the proposal of this new model is feasible and provides benefits to the Brazilian legal system.

KEYWORDS: Constitutional procedural law; Court costs; Access to justice; Judicial power.