HIV AND AIDS: PREJUDICE, DISCRIMINATION, AND STIGMA AT WORK

Abstract

ABSTRACT

This article deigns to highlight the stigmas and discrimination that workers with HIV and AIDS suffer during the employment contract. A bibliographical approach was necessary to cross the positions of the doctrinaires directed to the subject matter. For this, it was necessary to define and differentiate discrimination, prejudice and stigma in order to delimit the forms of invasion to the subjectivism of the patient. International Labor Organization conventions 111 and 159 and Recommendation 200 on the code of practice and conduct on HIV and AIDS were discussed. The role of discrimination was assessed at the time of the contract, during the agreement and at the time of contractual resolution. It is concluded that the Brazilian jurisprudential understanding is in line with international positions, emphasizing the dignity of the patient and the effectiveness of their rights, when they are subtracted or ignored.

KEYWORDS: Dignity of human person; Labor Law; Business ethics.

RESUMO

O presente artigo se digna a evidenciar os estigmas e discriminações que trabalhadores, portadores de HIV e AIDS, sofrem no decorrer do contrato de trabalho. Fez-se necessário uma abordagem bibliográfica para se percorrer as posições dos doutrinadores direcionados à temática objeto. Para tanto, necessitou-se definir e diferenciar discriminação, preconceito e estigma a fim de delimitar as formas de invasão ao subjetivismo do paciente. Analisou-se as convenções 111 e 159 da Organização Internacional do Trabalho e a Recomendação número 200 acerca do código de prática e conduta acerca de HIV e AIDS. Avaliou-se o papel da discriminação no momento do contrato, durante o pacto e no momento de resolução contratual. Conclui-se que o entendimento jurisprudencial brasileiro está coadunado com os posicionamentos internacionais, prezando pela dignidade do paciente e pela eficácia dos direitos destes, quando são subtraídos ou ignorados.

PALAVRAS-CHAVE: Dignidade da Pessoa Humana; Direito do Trabalho; Ética empresarial.