Enoque FEITOSA
UFPB
Brazil

Advogado, Mestre e Doutor em Direito. Doutor em Filosofia. Professor adjunto IV na UFPB, lecionando na graduação e na pós-graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito e em Filosofia. Coordena o DINTER em direito entre UFPB e UFPI e o Projeto CAPES-AULP entre a UFPB e a Universidade Nacional Eduardo Mondlane, em Moçambique, do qual esse artigo é um dos desdobramentos.