DIREITOS DA PERSONALIDADE: A CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS DO NASCITURO

Abstract

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo identificar a existência e, por conseguinte, classificar os direitos da personalidade do nascituro. Para tanto, faz-se necessário apresentar a natureza jurídica do nascituro. Nesse sentido, o estudo parte do pressuposto que ao nascituro é atribuído personalidade jurídica, fundamentada na teoria concepcionista que assegura direitos da personalidade desde a concepção. Embora, o nascituro seja respeitado como sujeito de direitos, é reconhecido que se trata de pessoa em condição diferenciada daquelas que já nasceram, o que não lhe impede a atribuição da capacidade de direito, contudo há especificidades que devem ser consideradas para realizar uma classificação adequada dos seus direitos da personalidade. Para que o nascituro nasça com vida, é imprescindível que a sua integridade psicofísica seja assegurada por direitos fundamentais, tais como: o direito à saúde durante a gestação; o direito de nascer com vida; e o direito a nascer sem malformação congênita. Nesse sentido, conclui-se que o nascituro, por ter vida intrauterina é dotado de personalidade jurídica, o que lhe garante a capacidade de direitos, os quais, no que se referem aos direitos da personalidade, são classificados como direito à integridade física e à integridade moral.

PALAVRAS CHAVE: Personalidade. Classificação. Nascituro.

ABSTRACT

This article aims to identify the existence and classify the personality rights of the unborn. Therefore, it is necessary to present the legal nature of the unborn child. In this sense, the study assumes that the unborn child is assigned legal personality grounded in the Conceptionist theory that assures personality rights from the conception. Although the unborn child is respected as a subject of rights, it is recognized that he or she is a person in differentiated condition of those who already were born, which does not prevent him/her from assigning the capacity of law, however there are specificities that should be considered to make an appropriate classification of his/her personality rights. In order for the unborn is born alive, it is essential that his/her psychophysical integrity is assured by fundamental rights, such as: the right to health during pregnancy; the right to be born alive; and the right to be born without congenital malformation. Accordingly, we conclude that the unborn child, for having intrauterine life, is endowed with legal personality, which guarantees him/her the capacity of rights, which, related to personality rights, are classified as the right to physical integrity and moral integrity.

KEYWORDS: Personality. Classification. Unborn child.