CONTEMPORANEIDADE E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS CONSTITUCIONAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL

REGINA VERA VILLAS BÔAS

Abstract


Objetivo:  o artigo trata de temática atual e relevante, objetivando facilitar e reforçar o conhecimento dos estudiosos a respeito dos conceitos contemporâneos e do lugar ocupado pelos direitos fundamentais sociais, no ordenamento jurídico brasileiro, destacando a sua importância nos cenários social, econômico, político e ambiental. Objetiva, também, provocar reflexões sobre efetividade de referidos direitos e seus reflexos na Justiça Socioambiental, trazendo noções básicas sobre os principais direitos sociais, notadamente aqueles arrolados no artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, e os valores humanos neles contidos, prenunciando a relevância da liberdade, da igualdade e da fraternidade.

Metodologia: a metodologia utilizada envolve procedimento histórico, documental e bibliográfico, revisando obras e documentos nacionais e internacionais (tratados e convenções internacionais), legislações pertinentes e o texto da Constituição da República Federativa do Brasil, a partir de objetivo explicativo e abordagem qualitativa de natureza básica.

Resultados: os resultados cotejados apontam para a enorme dificuldade que os Poderes do Estado e sociedade encontram para concretizarem os direitos sociais, notadamente no plano nacional. Revela, todavia, que apesar dessa dificuldade encontrada, a proteção jurídica dos direitos sociais, se torna mais efetiva e robusta na medida em que são eles constitucionalizados, eis que são transmudados para direitos fundamentais. Constata que a materialização desses direitos sociais fundamentais é imprescindível à existência digna da pessoa humana à proteção do meio ambiente, que deve se manter ecologicamente equilibrado de maneira intergeracional, contando sempre com o envolvimento e cumprimento de deveres não somente do Estado, mas, também da sociedade e da família, numa grande rede gestacional que agrega entes públicos e privados.

Contribuições: as contribuições ofertadas pela presente pesquisa incluem a possibilidade de construção de uma interpretação jurídica atualizada relativamente aos conceitos, à materialização e à justiça praticada, atinentes aos direitos sociais fundamentais, notadamente aqueles dispostos no artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, devendo ela (interpretação) ser consentânea com os valores contemporâneos salvaguardados pelo homem, família, sociedade e Estado Socioambiental Democrático de Direito


Schlagworte


Direitos Fundamentais Sociais; Direitos Humanos; Ordenamento Jurídico Brasileiro; Efetividade dos Direitos; Liberdade; Igualdade e Solidariedade.

Literaturhinweise


ARENDT, Hannah. A condição humana, trad. de Roberto Raposo, posfácio de Celso Lafer, RJ: Forense Universitária, 10ª e., 2007. BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Nova, tradução de Carlos Nelson Coutinho. Apresentação Celso Lafer, RJ: Elzevir, 2004.

BOSSELMANN, Klaus. Direitos Humanos, Ambiente e Sustentabilidade. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA). Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, (ISSN: 0874-1093), nº 21, ano XI, pp.09-38, 2008.

BRASIL. Presidência da República Federativa do Brasil. Código de Águas. Brasília. Disponível em:

BRASIL. Secretária Nacional de Recursos Hídricos. Política Nacional de Recursos Hídricos. In: Ministério do meio ambiente. Brasília. Disponível em:

BRASIL, Constituição Federal da República Federativa do Brasil (1988).

BRASIL. Lei nº 11.346/06, criadora do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

BRASIL. Lei n.º 10.257/01. Estatuto das Cidades.

BRASIL. Lei 11.445/07. Política Nacional de Saneamento Básico

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado Constitucional Ecológico e Democracia Sustentada. Artigo publicado na revista CEDOUA, Ano IV, 2.001.

CAPRA. Fritjof; LUISI, Pier Luisi. A visão sistêmica da vida: uma concepção unificada e suas implicações filosóficas, políticas, sociais e econômicas, trad. Myara Teruya Eichemberg e Newton Roberval Eichemberg. SP: Cultrix, 2014.

DUDH. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948

FERREIRA, Helini Sivini. Política Ambiental Constitucional. (In) Direito Constitucional Ambiental Brasileiro/José Joaquim Gomes Canotilho, José Rubens Morato Leite, organizadores – 6. ed. ver. – São Paulo: Saraiva, 2015.

FLORES, Joaquin Herrera. Teoria Crítica dos Direitos Humanos: os Direitos Humanos como produtos culturais. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2009.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 24 ed. ver. ampl., atual. – São Paulo: Malheiros, 2016.

MORIN, Edgar. Introdução ao Pensamento Complexo. Trad. Eliane Lisboa. 3. ed. Porto Alegre: Sulina, 2007.

_____. Ciência com consciência. Tradução de Maria D. Alexandre e Maria Alice Sampaio Dória, ed. Ver. e modificada pelo autor, 14ª. RJ: Bertrand Brasil, 2010.

PAPA FRANCISCO. Carta encíclica “Laudato Si” sobre o cuidado da casa comum. São Paulo: Paulinas, 2015.

PACTO de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966.

RESOLUÇÃO da Assembleia Geral das Nações Unidas nº 64/292, de 28.07.10

UNICEF. Declaração Universal dos Direitos das Crianças de 1959

VILLAS BÔAS, Regina Vera. Concretização dos postulados da Dignidade da Condição Humana e da Justiça. Revista de Direito Privado. Ed. Rev. dos Tribunais, coord. NNJr e Rosa M.Nery, SP: Ed. RT. Ano 12, nº 47. Jul.-set/2011.

_____. Perfis dos Conceitos de bens Jurídicos. Edições Especiais. RT. 100 anos. Org. Ministro Gilmar Mendes e Rui Stoco. Doutrinas Essenciais “Responsabilidade Civil, Penal, empresarial, Tributário, Ambiental, Consumidor, Constitucional, Obrigações e Contratos, Direito Penal Econômico, Família e Sucessões e Direitos Humanos”, Vol. IV. Capítulo 4, 1ª Tiragem, 2011, Ano 100 Junho de 2011.

_____. Violência Ética e Socioambiental: macula dignidade da condição humana e desafia a proteção dos interesses difusos e coletivos, in Obra Coletiva “O Direito e a Dignidade Humana: aspectos éticos e socioambientais”. Org.: Consuelo Yoshida e Lino Rampazzo, Cap.3º. pp. 101-122. ISBN 978-85-7516-599-7, Campinas, SP: Alínea, 2012.

_____.Um Olhar Transverso e Difuso aos Direitos Humanos de Terceira Dimensão. A solidariedade concretizando o dever de respeito à ecologia e efetivando o postulado da dignidade da condição humana (In) Revista de Direito Privado, coord. NNJr e Rosa M.Nery. SP, Ed. RT, Ano 13, nº 51, Jul/set/ 2012.

_____. A proteção dos valores, necessidades e interesse do homem, da sociedade e da natureza contra a violência contemporânea, seguindo o itinerário da sustentabilidade e em favor da paz mundial, in Obra Coletiva “Direito Administrativo e Liberdade: estudos em Homenagem a Lúcia Valle Figueiredo”. Coord. por Amauri Feres Saad, Celso Antônio Bandeira de Mello, Sérgio Ferraz e Sílvio Luís Ferreira da Rocha, pp. 701-720. 1ed. SP: Malheiros Editora, 2014.

_____. Comentários aos artigos 8º e 9º do Estatuto do Idoso: Dos Direitos fundamentais. Do Direito à vida, in Obra Coletiva “Comentários ao Estatuto do Idoso: efetivação legislativa, administrativa e jurisprudencial. Org.: Anna Cândida da Cunha Ferraz, Fernando Pavan Baptista e Ariovaldo de Souza Pinto Filho, pp.101-124, ISBN 978-85-98366-66-1, Osasco: EDIFIEO, 2015.

VILLAS BÔAS, Regina Vera, e VIDRIH, Gabriel Luis Bonora. O dever de recuperar a área degradada e a responsabilidade civil ambiental na mineração in Obra Coletiva “Direito Ambiental no Século XXI: Efetividade e Desafios”, Coord. Cláudio Finkelstein e João Negrini Filho, Orgs: Lívia Gaigher Bósio Campello e Vanessa Hasson de Oliveira – ISBN 978-85-99651-54-4, Cap. 8 p. 205 a 236, RJ: Editora Clássica, 2012.

VILLAS BÔAS, Regina Vera; FERNANDES, Francis Ted. “O direito fundamental à liberdade de expressão em face do direito funda¬mental à intimidade: prática da ponderação de princípios, realizando a dignidade da condição ‘humana”. Revista de Direito Privado nº 60. Editora Thomson Reuters. Rev. dos Tribunais. ISSN: 1517-6290, pp. 57-81. Ano 15. out/dez/2014.

VILLAS BÔAS, Regina Vera; LIMA. Andreia M. B. Rezende de. A judicialização da saúde, o respeito à vida e à dignidade da pessoa humana no contexto das políticas públicas nacionais. pp. 33-72. ISSN 1518-7047. Revista Direito & Paz. Ano XVII, nº 32. (1º/ 2015). Lorena: Ed. Pablo Jiménez Serrano, 2015.

VILLAS BÔAS, Regina Vera e SOUZA. Karla Karolina Harada. Água: bem, recurso ou direito – Tutela jurídica e avanços Jurisprudenciais. In 21º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, e 11º Congresso de Estudantes de Graduação e Pós-graduação em Direito Ambiental tema: Jurisprudência, Ética e Justiça Ambiental, no século XXI, de 04 0806.2016.

VILLAS BÔAS, Regina Vera e Alkmin, M. Ap. Educação em Direitos Humanos: Dos dispositivos legais às práticas educativas, Organizadores: Dirléia Fanfa Sarmento, Jardelino Menegat Antonio e Carlos Wolkmer, Capítulo: “Os direitos sociais fundamentais à alimentação adequada e à saúde”, Porto Alegre (RS) – Ed. CirKula LTDA,1ª ed, ISBN - 978-85-67442- 9706, p.112 a 128, 2018.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v3i75.6506

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