DIREITO À SAÚDE, VULNERABILIDADE SOCIAL E PRINCÍPIO BIOÉTICO DA EQUIDADE: ANÁLISE DA MERCANTILIZAÇÃO DO SANGUE SOB A ÓTICA DA PEC 10 DE 2022

Abstract

RESUMO

Objetivo: O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a mercantilização da saúde, em especial, do sangue, tendo como ponto de partida a Proposta de Emenda Constitucional PEC 10/2022 que visa alterar o art. 199 § 4º da Constituição Federal 1988, para permitir a comercialização do plasma sanguíneo humano. A questão que se pretende responder é se a mercantilização do sangue violaria o direito à saúde, levando-se em conta aspectos bioéticos, sociais e a vulnerabilidade da sociedade brasileira e, de que forma o princípio bioético da equidade poderia ser aplicado como impeditivo ou balizador da comercialização de sangue no Brasil.

Metodologia: Utilizou-se o método dedutivo, buscando-se no levantamento bibliográfico de doutrina e legislação vigentes, a estrutura para o desenvolvimento da presente pesquisa

Conclusão: Tem-se como resultado da pesquisa, o entendimento de que a mercantilização do sangue, como quer a mencionada PEC, pode ser encarada como um retrocesso social. Que pode gerar mais vulnerabilidade e desestruturação da política de doação altruísta e solidária que vige atualmente no país.

Contribuições: A pesquisa visou contribuir com a discussão da mercantilização da saúde e aplicação de princípios bioéticos, em especial, o da equidade para questões relacionadas à efetivação de direitos fundamentais.

Palavras-chave: Direito à saúde; Bioética; Vulnerabilidade; Equidade; Doação de sangue

Abstract

Objective: The aim of this article is to reflect on the commercialization of health, especially blood, taking as its starting point the Proposed Constitutional Amendment PEC 10/2022, which aims to amend art. 199 § 4 of the 1988 Federal Constitution to allow the commercialization of human blood plasma. The question to be answered is whether the commercialization of blood would violate the right to health, considering bioethical and social aspects and the vulnerability of Brazilian society, and how the bioethical principle of equity could be applied to prevent or guide the commercialization of blood in Brazil.

Methodology: The deductive method was used to carry out the research, and a survey of current doctrine and legislation provided the framework for this study.

Conclusion: As a result of the research, can be understand that the commercialization of blood, as the PEC wants, can be seen as a social step backwards. It could lead to more vulnerability and the dismantling of the policy of altruistic donation and solidarity that currently exists in the country.

Contributions: The research aimed to contribute to the discussion of the commodification of health and the application of bioethical principles, especially that of equity to issues related to the realization of fundamental rights.

Keyword: Right to Health; Bioethics; Vulnerability; Equity; Blood Donation