MENTAL DISABILITY AND ALTERITY IN VAN GOGH’S FRAMEWORK, CONTRIBUTIONS TO LAW N°13.146 OF 2015

Abstract

Objective: the study analyzes the biography of Vincent Van Gogh, the way the artist was allowed to live his art and the contributions of this perspective in the context of the paradigm proposed by the Statute of the Person with Disabilities in Brazil.

Methodology: the research adopts the method of inductive approach and the dialectical procedure method through indirect research, bibliographic and documentary review.

Results: the study denotes the evolution of psychiatric treatments that start from the assumption of madness, passing through the notion of disorder and then mental disability. In practice, there are several repercussions observed: perceived as crazy, the currents were relevant means for its containment; later, in the context of mental disorder, isolation remained a way to protect society; at the same time, the understanding of the vulnerability of the subject in a context of mental disability allows progress in the consideration of his existential autonomy. In this perspective, there is a paradigm established about existential autonomy and family support or people close to Supported Decision Making through advice for business issues. It is also noteworthy, curatorship as an extraordinary measure.

Contributions: the research identifies the biography of Vincent Van Gogh as mentally handicapped and the accompaniment of his brother Théo in the meeting of the paradigm proposed by the Statute of the Disabled Person. A family context of assistance is glimpsed in the artist's life that allowed the painter to develop his art, although belatedly recognized. In this bias, there is a clear context of Supported Decision-Making identified in the support offered by Theo, who, recognizing the peculiar vulnerability of the mentally handicapped, begins to consider Vincent van Gogh's interests in facing difficulties as the main ones.

Keywords: Disabled Persons Statute; Mental Disability; Van Gogh.

RESUMO

Objetivo: o estudo analisa a biografia de Vincent Van Gogh, o modo como foi permitido ao artista viver sua arte e as contribuições dessa perspectiva no contexto do paradigma proposto pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil.

Metodologia: a pesquisa adota o método de abordagem indutivo e o método de procedimento dialético por meio da pesquisa indireta, de revisão bibliográfica e documental.

Resultados: o estudo denota a evolução dos tratamentos psiquiátricos que partem do pressuposto da loucura, passando pela noção de transtorno e então, de deficiência mental. Na prática, são diversas as repercussões observadas: percebido como louco, as correntes foram meios pertinentes para a sua contenção; posteriormente, no contexto de transtorno mental o isolamento permaneceu como forma de proteger a sociedade; contemporaneamente, a compreensão da vulnerabilidade do sujeito em um contexto de deficiência mental permite o avanço na consideração de sua autonomia existencial. Nesse viés, tem-se um paradigma firmado sobre autonomia existencial e de suporte familiar ou de pessoas próximas para a Tomada de Decisão Apoiada por meio do aconselhamento para as questões negociais. Destaca-se ainda, a curatela como medida extraordinária.

Contribuições: a pesquisa identifica a biografia de Vincent Van Gogh enquanto deficiente mental e, o acompanhamento de seu irmão Théo no encontro do paradigma proposto pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Vislumbra-se na vida do artista um contexto familiar de assistência que permitiu ao pintor o desenvolvimento de sua arte, embora tardiamente reconhecida. Nesse viés, tem-se um claro contexto de Tomada de Decisão Apoiada identificado no suporte oferecido por Theo que, ao reconhecer a vulnerabilidade peculiar do deficiente mental passa a considerar como principais os interesses de Vincent Van Gogh no enfrentamento das dificuldades.

Palavras-chaves: Deficiência Mental; Estatuto da Pessoa com Deficiência; Van Gogh.