AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: POSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO DA CRISE CARCERÁRIA

Abstract

Objetivo: o presente trabalho tem por objetivo a pesquisa do surgimento das  Parcerias Público-Privadas (PPPs) e as suas principais características, bem como analisar  o sistema penitenciário brasileiro , a fim de verificar quais os aspectos positivos e quais os aspectos negativos da adoção deste instituto como uma das soluções dos problemas que permeiam o sistema penitenciário brasileiro, a fim de verificar o ponto de convergência entre eles.

Metodologia: utiliza o método dedutivo, mediante uma abordagem bibliográfica, histórica e documental, por meio da revisão de obras, artigos científicos e diplomas legislativos.

Resultados: apesar de não ser a solução para todos os problemas, as Parcerias Público-Privadas são uma das formas existentes para melhoria do sistema penitenciário brasileiro, desde que haja uma fiscalização do Estado para que não ocorra a prevalência dos interesses lucrativos do parceiro privado, ou seja, para que não ocorra a deturpação do instituto e a legitimação da escravização da população carcerária.

Contribuições: A presente pesquisa traz como contribuição o debate sobre a situação do sistema prisional nacional atual, a alternativa de utilização das Parcerias Público-Privadas para a  tentativa de solução de uma questão de caráter institucional, bem como o direito à dignidade da pessoa humana que permeia este tema.

Palavras-chave: Parcerias Público Privadas (PPPs); sistema penitenciário; Crise; Brasil.

ABSTRACT

Objective: this study aims to research the emergence of Public-Private Partnerships (PPPs) and their main characteristics, as well as to analyze the Brazilian penitentiary system in order to verify the positive aspects and the negative aspects of the adoption of this institute as one of the solutions to the problems that permeate the Brazilian penitentiary system to verify the point of convergence between them.

Methodology: the deductive method, through a bibliographic, historical and documentary approach, by way of reviewing books, scientific articles and legislative diplomas.

Results: despite not being the solution to all problems, Public-Private Partnerships are one of the existing ways to improve the Brazilian penitentiary system, as long as there is State oversight, so that the private partner's lucrative interests do not prevail; preventing that the institute misrepresented and the slavery of the prison population legitimized.

Contributions: The present research brings as a contribution the debate about the situation of the current national prison system, the alternative of using Public-Private Partnerships to try to resolve an institutional issue, as well as the right to the dignity of the human person which permeates this theme.

Keywords: Public Private Partnerships (PPPs); Penitentiary system; Crisis; Brazil.