O CONTROLE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS

Abstract

Objetivos: O presente artigo objetiva a análise sistêmica dos negócios jurídicos processuais, com ênfase no seu controle judicial, bem como confrontar a poder estatal e a autonomia privada, sopesando os argumentos das doutrinas tradicionais com as contemporâneas, ajudando no desenvolvimento processual à luz da tendência internacional.

Metodologia: A pesquisa adota uma abordagem dedutiva, tendo sido elaborada a partir da aplicação dos métodos bibliográfico e documental (com levantamento de dados encontrados na doutrina, legislações e artigos de periódicos), sendo o método de processamento o histórico e comparativo.

Resultados: Os negócios jurídicos processuais, enquanto instrumentos legalmente apresentados ao ordenamento jurídico brasileiro, estão atrelados às necessidades da sociedade contemporânea por um processo democrático e que permita a flexibilização procedimental, com o nítido objetivo de adaptar o direito instrumental ao direito material. Contudo, da mesma forma que a democratização dos atos representa um avanço, é imprescindível que as garantias processuais constitucionais sejam preservadas.

Contribuições: Constata-se, portanto, que o artigo aborda um tema ainda recente no ordenamento jurídico devido a sua inovação e resistência pelos aplicadores mais tradicionais do direito. Embora exista tal resistência, em face da inovação legislativa vigente com o Código de Processo Civil de 2015, poderão surgir diversos problemas futuros quanto ao tema que devem ser debatidos no ambiente acadêmico.

Palavras-chave: Negócios jurídicos processuais; Autonomia privada; Controle judicial; Flexibilização procedimental.

ABSTRACT

Objective: This paper analyzed the systemic of the juridical procedures, with emphasis on the judicial control. Moreover, it confronted the state power with private autonomy through the arguments of traditional and contemporary doctrines, in order to help the procedural development according to the international trend.

Methodology: The research adopts a deductive approach, which is elaborated by the application of bibliographic and documental research technique (with survey of data found in doctrine, legislation and journal articles), being an historical and comparative processing system.

Results: The procedural agreements, as instruments included in the Brazilian legal system, represent the technique claimed by contemporary society that is seeking a democratic process. Also, it allows procedural flexibility, with the clear goal of adapting instrumental law to material law. In one hand, the democratization of acts represents a step forward, on the other is imperative that the constitutional procedural guarantees be preserved.

Contributions: The paper addresses a still recent topic in the legal system due to its innovation and resistance by the most traditional enforcers of law. Although such resistance exists, the legislative innovation in force with the 2015 Code of Civil Procedure may arise several future problems regarding the subject that should be debated in the academic environment.

Keywords: Procedural agreements; Private autonomy; Judicial Control; Procedural flexibility technique