O “Decent Work” na globalização socialmente inclusiva do direito internacional do trabalho

Abstract

RESUMO

Novas tecnologias, com potencial ainda desconhecido,podem impactar muitos dos pilares mais sólidos em que as instituições são baseadas, do que insta considerar imprescindível que se evite a banalização da exclusão social e que se tenha como objetivo maior tornar a sociedade mais justa economicamente e mais igualitária socialmente. A temática da globalização socialmente inclusiva perpassa pela concepção contemporânea do Direito Internacional do Trabalho de promover o “Trabalho Decente” em vários países e mais especificamente nos 185 países membros da Organização Internacional do Trabalho, através do combate ao  trabalho forçado, ao trabalho infantil e ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e comercial, à promoção da igualdade de oportunidades e tratamento de gênero e raça no trabalho. Assim, em sintonia com a cidadania e a inclusão com responsabilidade social, a presente pesquisa objetiva apresentar uma visão panorâmica das ações voltadas ao “decent work” e das condições de trabalho através de um quadro comparativo entre alguns países-membros da OIT. A promoção permanente das Normas Internacionais do Trabalho, do emprego, da melhoria das condições de trabalho e da ampliação da proteção social também é analisada no intuito de se demonstrar a situação em que o Direito Internacional do Trabalho se encontra diante desses e de outros desafios crescentes para reduzir os impactos dos avanços tecnológicos e da globalização sobre os trabalhadores.

Palavras-chave: Direito Internacional do Trabalho; Globalização; Trabalho decente.

ABSTRACT

New technologies, with potential still unknown, can impact many of the most solid pillars on which the institutions are based, than calls considered essential to avoid the trivialization of social exclusion, which has as main objective to make society fairer and more economically socially egalitarian. The theme of socially inclusive globalization permeates the contemporary conception of International Labour Law to promote "decent work" in several countries and more specifically in the 185 member countries of the International Labour Organisation, by combating forced labor, child labor and trafficking in persons for the purpose of commercial sexual exploitation, promoting equality of opportunity and treatment of gender and race in the workplace. Thus, in line with citizenship and inclusion with social responsibility, this research aims to present an overview of actions aimed at "decent work" and working conditions through a comparison chart between some member countries of the ILO. The permanent promotion of international labor standards, employment, improvement of working conditions and the extension of social protection is also analyzed in order to show the situation in which the International Labour Law is facing these and other challenges growing to reduce the impact of technological advances and globalization on workers.

Keywords: International Labour Law, Globalization, Decent Work