O Impacto Provocado pela Pandemia nas Decisões do Supremo Tribunal Federal

Abstract

Objetivo: O objetivo do estudo aqui relatado é demonstrar a subversão do papel do STF, afastando-se de suas atribuições constitucionais, para o fim de validar a tributação, ainda que sem respaldo legal, tão somente para suprir as despesas públicas no período da pandemia, vinculando cada vez mais a análise do Direito Tributário às Finanças Públicas, marginalizando os direitos e garantias do contribuinte.

Método: O método de pesquisa é o hipotético-dedutivo. A técnica de pesquisa é bibliográfica  e jurisprudencial, realizada em livros, periódicos, legislação, em uma abordagem qualitativa considerando os julgamentos proferidos pela Corte Suprema, em matéria tributária, nos exercícios de 2020 e 2021.

Resultado: A análise mostrou que todas essas decisões tiveram a eficácia modulada com base em argumentos extrajurídicos, a margem dos requisitos legais estabelecidos pela Lei nº 9.868/99.

Conclusões: A conduta adotada pelo STF acabou por validar a tributação sem respaldo legal, fomentando a arrecadação, em detrimento da segurança jurídica tão almejada pelos contribuintes.

Palavras-chaves: Suprema Corte; Pandemia; Contas Públicas.

ABSTRACT

Objective: The objective of the study reported here is to demonstrate the subversion of the role of the STF, moving away from its constitutional attributions, in order to validate the taxation, even if without legal support, only to supply public expenses in the period of the pandemic, linking increasingly the analysis of Tax Law to Public Finances, marginalizing the taxpayer’s rights and guarantees.

Method: The research method is hypothetical-deductive. The research technique is bibliographic and jurisprudential, carried out in books, periodicals, legislation, in a qualitative approach considering the judgments rendered by the Supreme Court, in tax matters, in the years 2020 and 2021.

Results: The analysis showed that all of these decisions had their effectiveness modulated based on extra-legal arguments, the margin of legal requirements established by Law nº 9.868/99.

Conclusions: The conduct adopted by the STF ended up validating taxation without legal support, encouraging tax collection, to the detriment of the legal security so desired by taxpayers.

Kewords: Supreme Court; Pandemic; Public Account.