TRIBUTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO: ASSIMETRIAS DEMOCRÁTICAS

Abstract

Objetivos: O artigo abordou os conceitos de soberania, tributação e democracia para então, realizar um paralelo entre nacionalidade e residência fiscal. Após, foi avaliado se há um (des)encontro entre tributação e representação e, posteriormente, analisou-se as possíveis justificativas para tributação de residentes estrangeiros. Finalmente, passou-se a investigar as distorções que a concorrência tributária internacional provoca no sistema político democrático.

Metodologia: O trabalho utilizou-se do método empírico-dialético através de ferramentas de pesquisa bibliográfica e tendo como sistema de referência a Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann.

Resultados: Concluiu-se que não há equivalência entre cidadãos nacionais, residentes e beneficiários dos bens e serviços públicos quando analisada sob a ótica individual do contribuinte, não havendo implicação recíproca necessária entre democracia e tributação.

Contribuição: A contribuição deste estudo foi fornecer uma avaliação crítica à relação entre representação e tributação a fim de averiguar se a equação entre aqueles que participam do processo político, pagam tributos e se beneficiam da distribuição e alocação dos tributos encontra-se válida junto à uma economia globalizada.