NULIDADES PROCESSUAIS: O DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO PARÂMETRO DE SANABILIDADE DE ATOS PROCESSUAIS DEFEITUOSOS

Abstract

RESUMO

O tema das nulidades processuais, as quais são também chamadas de invalidades processuais, tem se mostrado como um dos assuntos mais desafiadores na área do processo civil. Alia questões sobre a duração razoável do processo e todos os direitos inerentes ao devido processo legal, o que gera debates em torno das formas de entender esse instituto.

Objetivo: compreender qual critério deve ser utilizado para distinguir o tipo de imperfeição que justifica a impossibilidade de produção dos efeitos de um ato e consequente reconhecimento da nulidade processual daquele em que esta não ocorre, dando-se sua superação.

Metodologia: Buscou-se reconstruir os pensamentos dos principais autores que tratam desse tema por meio de uma revisão bibliográfica e, com isso, destacar o que há de comum em todos eles: a necessidade de preservar os direitos fundamentais processuais e de evitar um exagerado formalismo processual.

Resultados: a separação das nulidades processuais em sanáveis e insanáveis, tendo por base o respeito à cláusula constitucional do devido processo legal, além de ser a classificação que melhor atende a todos os princípios que decorrem desse direito fundamental, é a que proporciona mais segurança jurídica no trato da matéria.

Contribuições:  A presente pesquisa aborda um dos temas mais difíceis, unanimemente considerado  entre os doutrinadores especializados, no qual os obstáculos para a sua sistematização ficam evidentes: as nulidades processuais. Todos esses aspectos dão origem a divergências e resultam em conclusões dotadas de uma elevada dose de subjetividade, o que fragiliza o sistema legal brasileiro e ameaça a segurança jurídica.

Palavras-chave: Devido processo legal. Formalidades. Validade.  Invalidade. Sanabilidade. Nulidades processuais. Ato processual.

ABSTRACT

The subject of procedural nullities, which are also called procedural invalidities, has proved to be one of the most challenging issues in civil procedure area. It allies questions about the reasonable duration of the process and all the rights inherent to due process of law, which generates debates around the ways of understanding this institute.

Objective: to understand which criterion should be used to distinguish the type of imperfection that justifies the impossibility of producing the effects of an act and consequent recognition of procedural nullity of the one in which it does not occur, overcoming it.

Methodology: to reconstruct the thoughts of the main authors dealing with this subject through a bibliographic review and so, highlight what is common in all of them: the need to preserve fundamental procedural rights and to avoid an exaggerated procedural formalism. It was possible to concluded that the separation of procedural nullities into remedial and insurmountable, based on respect for the constitutional clause of due legal process, in addition to being the classification that best meets all the principles resulting from this fundamental right, is the one that provides greater legal certainty in dealing with the matter.

Results: the separation of procedural nullities into remedial and insurable, based on respect for the constitutional clause of due process, in addition to being the classification that best meets all the principles that derive from this fundamental right, is the one that provides more legal certainty in dealing with the matter.

Contributions: the present research addresses one of the most difficult topics, unanimously considered among specialized scholars, in which the obstacles to its systematization are evident: procedural nullities. All of these aspects give rise to divergences and result in conclusions endowed with a high dose of subjectivity, which weakens the Brazilian legal system and threatens legal security.

Keywords: Due process of law. Formalities. Validity. Invalidity. Sanability. Procedural nullities. Procedural act.