RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PARTIDOS POLÍTICOS

Abstract

Objetivo: propor a aplicação do instituto da responsabilidade civil, tema amplamente esmiunçado pelos civilistas, incidindo sobre a atuação e o modus   operandi dos partidos políticos no Brasil.

Metodologia: o estudo desenvolve-se com pesquisa bibliográfica, através de análise doutrinária e normativa, pelo método dedutivo; não se prende somente ao raciocínio mecânico e insípido acerca da lei em vigor ou da jurisprudência dominante com relação a responsabilização civil, mas objetiva uma abordagem   nova, qual   seja, a   possibilidade   de   aplicação   do   instituto   da responsabilidade civil aos partidos políticos.

Resultados: ao analisar-se a teoria da responsabilidade civil, fica latente que esta pode ser aplicada aos partidos políticos e estes serem responsabilizados pela ineficiência do Estado e o debilitamento da democracia   representativa, tendo   em   vista   os   prejuízos   por   eles   causados   aos eleitores, decorrentes   de   suas   ações   ou   omissões,  no   âmbito   da   democracia indireta.

Contribuições:   a   sociedade   brasileira   contemporânea   apresenta   um cenário extremamente favorável para o debate acerca de questões relacionadas à democracia   e   o   pleno   exercício   da   cidadania.   A   busca   por   mecanismos   que possibilitem maior   atenção   com   o   interesse   coletivo, o   combate   à   corrupção, a transparência na gestão pública, a administração responsável e eficiente dos bens públicos têm sido um anseio perseguido por todos os   atores que compõe essa sociedade trazendo à tona soluções idealizadas por institutos já destrinchados pela ciência do Direito.

Palavras-chave:  Responsabilidade   civil; democracia; partidos   políticos; direito eleitoral.

ABSTRACT

Objective: In this line of reasoning, the present research proposes the application ofthe   civil   liability   institute,   a   theme   widely   criticized   by   civilists,   focusing   on   theperformance and modus operandi of political parties in Brazil.

Methodology: thestudy  is   developed   with   bibliographic   research,   through   doctrinal   and   normativeanalysis, by the deductive method; it is not only related to the mechanical and insipid 2 reasoning about the law in force or the dominant jurisprudence in relation to civilaccountability, but aims at a new approach, that is the possibility of applying theinstitute of civil liability to political parties.

Results: when analyzing the theory of civilliability,   it   is   latent   that   it   can   be   applied   to   political   parties   and   they   are   heldresponsible for the inefficiency of the State and the weakening  of representativedemocracy, in view of the damage caused by them to voters, resulting from theiractions   or   omissions,   in   the   context   of   indirect   democracy. 

Contributions: contemporary Brazilian   society  presents   an extremely   favorable   scenario   for  thedebate  on  issues related to  democracy  and the  full  exercise of citizenship.  Thesearch for mechanisms that enable greater attention with the collective interest, thefight against corruption, transparency in public management, the responsible andefficient administration of public goods have been a desire pursued by all the actorsthat make up this society, bringing to light idealized solutions by institutes alreadyunraveled by the science of law.

Keywords: Civil responsibility; democracy; political parties; electoral law.