ENSINO JURÍDICO NO BRASIL E O IMPACTO DOS “FATORES REAIS DE PODER” DE FERDINAND LASSALLE

Abstract

Objetivo: A situação do ensino – em todas as suas etapas – enfrenta diversos problemas que contribuem com a sua precarização. Diante dessa situação, o Estado implantou medidas, como o Plano Nacional da Educação (PNE), buscando garantir o acesso da educação a todos. Pretende-se analisar quem são esses grupos que se apresentam como impedimento do acesso ao ensino superior de qualidade e contribuem com a manutenção do fenômeno da massificação dos cursos jurídicos. Propõe-se, então, investigar quais seriam as possíveis alternativas para se alcançar um ensino superior de qualidade sem restringir o acesso às classes mais baixas.

Metodologia: A presente pesquisa, por meio de uma abordagem dialética,  almeja-se promover uma discussão acerca do atual cenário protagonizado pelos cursos jurídicos a partir da importância da educação no Brasil e dos “fatores reais de poder” – a partir da construção teórica de Ferdinand Lassale – que se apresentam, perante o sistema jurídico brasileiro, como os grandes impedidores ao acesso à educação superior de qualidade.

Resultados: Resta demonstrado que o dever do Estado em garantir o acesso à educação somente é cumprido no momento em que o ensino ofertado seja de qualidade, ou seja, mesmo se todos os brasileiros estiverem nas instituições de ensino e a educação for de má qualidade, ele não terá cumprido o seu dever constitucional. Entretanto, restou demonstrado que o dever do Estado em garantir o acesso à educação somente é cumprido no momento em que o ensino ofertado seja de qualidade, ou seja, mesmo se todos os brasileiros estiverem nas instituições de ensino e a educação for de má qualidade, ele não terá cumprido o seu dever constitucional.

Contribuições: O presente estudo contribui para o debate sobre um tema muito relevante, que é a má qualidade do ensino, em especial o ensino superior jurídico, e as consequências advindas do fenômeno da mercantilização do ensino com relação às faculdades privadas.

Palavras-chave: Direito à educação; Fatores reais de poder; ensino jurídico.

ABSTRACT

Objective: The teaching – in all its stages – faces several problems that contribute to its precariousness. Due to this situation the State implemented measures such as the National Education Plan (PNE), in order to guarantee access to education for all. This article aims to analyze who compose these groups that present themselves as a restriction to the access to a higher quality education and contribute to the maintenance of the phenomenon of the “massification of legal courses”. Also this work also aims to investigate the possible alternatives for achieving higher quality education without restricting access to the lower classes.

Methodology: This research, through a dialectical approach,  aims to promote a discussion about the current scenario led by legal courses based on the importance of education in Brazil and the "real power factors" – from the theoretical construction of Ferdinand Lassale – that present themselves, before the Brazilian legal system, as the major impediments to access to quality higher education.

Results: It has been demonstrated that the State's duty to guarantee access to education is only fulfilled when the teaching offered is of quality, that is, even if all Brazilians are in educational institutions and education is of poor quality, it will not have fulfilled its constitutional duty.

Contributions: This study contributes to the debate on a very relevant theme, which is the poor quality of teaching, especially legal higher education, and the consequences of the phenomenon of the mercantilization of teaching in relation to private colleges.

Keywords: Right to education; Real factors of power; Law education.