A regulamentação petrolífera no Brasil: relevância, posição atual e expectativas. Um estudo a partir da análise das crises do petróleo de 1970 e seus impactos no país.

Abstract

Resumo

A matriz energética é tema de extrema importância econômica, social, ambiental e, consequentemente, jurídica. No Brasil, como o petróleo constitui a principal fonte de energia desde a década de 1960, torna-se imperioso avaliar a regulamentação vigente e as prospecções futuras sobre o arcabouço jurídico que envolve essa problemática, a partir da experiência vivenciada logo após as Crises do Petróleo na década de 1970, com o intuito de evitar novos surtos de dependência externa e de garantir que a legislação petrolífera reflita a aspiração de um desenvolvimento socioeconômico sustentável.

Palavras-chave: petróleo; matriz energética; regulamentação no Brasil.  

Abstract

The energy matrix is a subject of great economic, social, environmental, and therefore legal importance. In Brazil, as oil is the main energy source since the 1960s, it becomes imperative to evaluate current regulations and future prospects on the legal framework surrounding this issue, based on the after Oil Crises lived experience, in order to prevent new outbreaks of external dependence and to ensure that the oil legislation reflects the concerns of a sustainable socioeconomic development.

Key words: oil; energy matrix; Brazilian legislation.