Efetivação alternativa de conflitos: análise da atuação da corte do Benelux.

Abstract

RESUMO

O presente artigo discute a relevância do estudo da Corte do Benelux e sua importância para o sistema de solução de controvérsias em blocos regionais, ainda que sua metódica seja relativizada no contexto atual. Isso ocorre porque países que compõem a referida Corte fazem parte da Corte do Luxemburgo, que rege os litígios entre os países sócios da União Européia, entre os quais se encontram Bélgica, Holanda e Luxemburgo. Todavia, esta Corte encontra-se em pleno funcionamento, ainda que em muitas obras sua relevância conste apenas dos rodapés de páginas, como um tribunal inoperante e obsoleto. Ainda relevante destacar que o artigo 177 do Tratado de Roma – atual 234 do Tratado da União Européia – foi gerado em Benelux. Comparada a estrutura orgânica do Benelux à do Mercosul e seus mecanismos de solução de conflitos compris, serão encontradas diversas e notórias semelhanças.

PALAVRAS-CHAVE: Corte de Benelux; Solução de Conflitos; Corte de Luxemburgo; Litígios.

ABSTRACT

This article discusses the relevance of the study of the Benelux Court and its importance to the system of dispute settlement in regional blocs, although his methodical be relativized in the current context. This is because countries that make up the said Court are part of the Luxembourg Court, which governs disputes between member countries of the European Union, among which are Belgium, Netherlands and Luxembourg. However, this Court is in full operation, although its relevance in many works included only the footers, as a court dead and obsolete. Also worth noting that Article 177 of the Treaty of Rome - 234 of the current Treaty on European Union - was generated in Benelux. Compared to the organic structure of the Benelux Mercosur and its mechanisms of conflict resolution compris, will be found and several notable similarities.

KEY-WORDS: Cut Benelux; Conflict Resolution; Court of Luxembourg; Litigation.