A RELAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE DO HIPERCONSUMO E A HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR IDOSO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO DAS “ALMOFADAS MILAGROSAS”

Abstract

RESUMO

Objetivo: O presente artigo tem, como objeto, a análise de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em sede de Apelação Cível nº. 70037947819, em 22 de março de 2011, pela 19ª. Câmara Cível, de relatoria do Desembargador Guinther Spode. Para além de meros comentários ao acórdão, pretende-se realizar apontamentos teóricos acerca da vulnerabilidade do consumidor e da sua tutela sujeito ao ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista a flagrante desigualdade nas relações consumeristas; a problemática central está sob a percepção da existência ou não de uma relação entre a hipervulnerabilidade do consumidor e, em especial, do consumidor idoso e o fenômeno da sociedade do hiperconsumo, bem como as suas possíveis consequências na sociedade contemporânea. 

Metodologia: Os métodos de pesquisa utilizados no presente estudo são o bibliográfico e o documental. A análise realizou-se com base em trechos extraídos do acórdão elegido sobre a proteção dos consumidores. Para além de meros comentários ao acórdão, pretende-se realizar apontamentos teóricos acerca da vulnerabilidade do consumidor e da sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro.

Resultados: A atuação dos mercados, no contexto de uma sociedade do hiperconsumo, dá-se de forma a sempre expandir seu território de dominação, a sempre incitar e induzir os consumidores a consumir de forma ilimitada. É sob essa configuração econômica e mercantilizada dos modos de viver que se dá a interação entre os principais atores da sociedade de consumo contemporânea, os fornecedores e os consumidores. Em tal cenário, evidenciam-se características de ambos os agentes que culminam em um nítido desequilíbrio dessa relação: os fornecedores possuem uma força hegemônica, seja pela situação de monopólio econômico, fático ou informacional (são os únicos e verdadeiros detentores da informação sobre produtos e serviços), e os consumidores são tidos, por essa razão, como vulneráveis. Neste contexto, baseando-se no caso objeto do acórdão, restou demonstrada a conexão entre a sociedade do hiperconsumo e os aspectos da hipervulnerabilidade do consumidor idoso, visto que, em sua posição de hegemonia o mercado, por vezes, prevalece-se indevidamente das condições existenciais especiais desses consumidores, tendo como consequência a sua massiva exploração e a flagrante desigualdade nas relações contratuais consumeristas.

Contribuições: A problemática central sobre a percepção de uma relação entre a hipervulnerabilidade do consumidor e, em especial, do consumidor idoso, bem como do fenômeno da sociedade do hiperconsumo e as suas possíveis consequências na sociedade contemporânea em função do cenário social a ser descrito. Importante esclarecer que o presente estudo utiliza-se, portanto, do contexto de uma sociedade do hiperconsumo – em que se está diante de uma mercantilização dos modos de vida – para analisar e salientar a condição de hipervulnerabilidade do consumidor idoso e a necessidade de amparo jurídico diferenciado a essa parcela da população brasileira.

Palavras-chave: consumidor idoso; hipervulnerabilidade; sociedade do hiperconsumo.

ABSTRACT

Objective: The purpose of this article is to analyze the decision held by the higher Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul in Appeal No. 70037947819, on March 22, 2011, of the 19th Civil Chamber, reported by Cour of Appeals Judge Guinther Spode. In addition to the comments on the judgment, it is intended to make theoretical notes about the vulnerability of consumers and their protection subject to the Brazilian legal system, in view of the flagrant inequality in consumer relations; the central issue is the perception of the existence or not of a relationship between the hype-vulnerability of the consumer and, in particular the elderly consumer and the phenomenon of the hyper-consumption society, as well as its possible consequences in contemporary society.

Methodology: The research methods used in the present study are bibliographic and documentary. The analysis was carried out on the basis of excerpts taken from such high court decision on consumer protection. In addition to the comments on the higher court judgment, it is intended to make theoretical notes about the vulnerability of the consumer and his protection in the Brazilian legal system.

Results: The performance of the markets in the context of a hyper-consumption society occurs in such a way as to always expand its dominating territory to always incite and induce consumers to consume unlimitedly. It is under this economic and commercial configuration of the way of living that the interaction takes place between the main actors of contemporary consumer society, suppliers and consumers. In such a scenario, characteristics of both agents are evident that culminate in a clear imbalance in this relationship: suppliers have a hegemonic force due to the situation of economic, factual or informational monopoly (they are the only and true holders of information about products and services) and consumers are therefore considered vulnerable. In this context, based on the higher court decison subject case, the connection between the hyper-consumption society and the hyper-vulnerability aspects of the elderly consumer haves been demonstrated, considering its position of hegemony, the market sometimes unduly prevails from the special existential conditions of these consumers, resulting in their massive exploitation and the flagrant inequality in consumer contractual relations.

Contributions: The central issue regarding the perception of a relationship between the hyper-vulnerability of the consumer and, in particular, the elderly consumer, as well as the phenomenon of the hyper-consumption society and its possible consequences in contemporary society according to the social scenario to be described. It is important to clarify that this study uses, therefore, the context of a hyper-consumption society - in which there is a commercial of way of life - to analyze and highlight the condition of hyper-vulnerability of the elderly consumer and the need for differentiated legal support to this portion of the Brazilian population.

Keywords: elderly consumer; hyper-vulnerability; hyper-consumption society.