DIREITOS HUMANOS E DIPSOMANIA: A PSICOPATOLOGIA NO AMBIENTE DE TRABALHO

Abstract

RESUMO

Tematiza a dipsomania como uma psicopatologia incidente na seara laboral. Trata do problema com o consumo nocivo do álcool em diferenciação com a síndrome de dependência alcoólica, a qual possui CID 10 diferenciado. Tem como hipótese de trabalho que as repercussões jurídicas podem ser diversas (justa causa ou proteção provisória do emprego) a variar de acordo com o enquadramento dado, de acordo com as hodiernas concepções dos direitos humanos ou contra elas. Metodologicamente, trata da psicopatologia sob a égide do CID 10 e do DSM-5, comparando suas diferenciações, aplicando tais análises às repercussões legais da situação na seara laboral e dos direitos humanos. Resulta  que é necessário um aprofundamento sobre o tema para que a conceituação sobre a dipsomania seja mais bem compreendida. Conclui que a dipsomania é uma psicopatologia diversa do alcoolismo, ainda que relacionada ao consumo nocivo do álcool, e que merece um tratamento jurídico-laboral mais detido. 

PALAVRAS-CHAVE: Direitos Humanos; Direito do Trabalho; Psicopatologia; Dipsomania; Alcoolismo; Justa Causa.

ABSTRACT

The paper discusses dipsomania and its labor law and others legal issues. It shows the harmful consumption of alcohol (sporadic ethanol abuse) in contrast to alcohol dependence syndrome and its own ICD 10 note and specific medical and clinical concept. The hypothesis to be assumed consists on the variety of legal possibilities that may be taken (cause or employment protection) which may vary accordingly to human rights dignity or against it. As a method, it endeavors a comparative study between ICD 10 and DSM-5 concepts and headlines, trying to acquire a cohesive definitions, applying this analyzes into a legal context of labor and human rights issues. Results show that this theme should be improved and developed, so dipsomania concept would be well understood. It concludes that dipsomania is not the same as alcoholism, even though it is ethanol related, and deserves a specific labor/legal treatment.

KEYWORDS: Human Rights; Labor Law; Psychopathology; Dipsomania; Alcoholism; Cause.