A GOVERNANÇA E A CIDADANIA PARTICIPATIVA NA UNIÃO EUROPEIA

Abstract

RESUMO

A governança adquiriu uma enorme importância no atual mundo globalizado ao se tornar um instrumento utilizado para elaborar práticas uniformes que garantam uma maior participação, eficácia, eficiência, efetividade, transparência e legitimidade no agir estatal e empresarial público/privado, implicando um incremento no nível democrático das soluções estatais de conflitos com vistas à paz. Neste sentido, busca-se delimitar a aplicação do conceito de governança enquanto expressão de boa administração pública, inclusive mediante um maior envolvimento dos cidadãos, in casu, no processo de integração da União Europeia. Conclui-se que a participação cidadã no sistema decisório da União Europeia ainda se encontra em desenvolvimento, segundo um árduo e contínuo processo de aprimoramento, constituindo-se em um dos princípios que fundamentam a governança europeia na busca de uma gestão pública mais eficaz, eficiente, efetiva, transparente e que seja capaz de imprimir, nesse processo, incremento de legitimidade ao agir estatal, contribuindo para a concretização da democracia participativa e da paz na Europa.

PALAVRAS-CHAVE: Governança; Integração; Cidadania participativa. União Europeia.

ABSTRACT

Governance acquired an enormous importance in the current globalized world by becoming an instrument used to elaborate uniform practices that guarantee greater participation, effectiveness, efficiency, transparency and legitimacy, implying an increase of democracy in the state solutions of conflicts in search with a view to the peace. In this sense, it seeks to delimit the application of the concept of governance as an expression of good public administration, including through a greater involvement of citizens, in casu, in the process of integration of the European Union. It is concluded that citizen participation in the decision-making system of the European Union is still under development, according to an arduous and continuous process of improvement, becoming one of the principles that underpin European governance in the search for more effective public management, efficient, transparent and that is able to print, in this process, increase of legitimacy to the state acting, contributing to the concretization of participatory democracy and peace in the European Union. 

KEYWORDS: Governance; Integration; Participatory citizenship; European Union.