CATÁSTROFES AMBIENTAIS: NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DOS DESASTRES NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

Abstract

Objetivos: O artigo analisa o poder de resposta do ordenamento jurídico brasileiro frente aos grandes danos ambientais e socioeconômicos decorrentes de eventos acarretados pela força da natureza ou pela intervenção humana no Brasil. Assim, o estudo visa traçar um panorama acerca da necessidade de ser melhor desenvolvido no Brasil aquilo que no âmbito internacional ficou conhecido como Disaster Response Laws, ou seja, Leis de Proteção ao Desastre, conjunto de normas que visam a prevenção e resolução de danos ambientais. 

Metodologia: O artigo utiliza-se de metodologia qualitativa, embasada em pesquisa de revisão bibliográfica e análise de documentos.

 Resultados: O estudo preconiza que o direito tradicional é insuficiente e ineficaz frente à problemática apresentada. Dessa forma, em razão dos vultuosos impactos socioeconômicos enfrentados pelo país, propõe que deve ser prioridade a instituição de políticas públicas de gestão ao desastre que abarquem ações de prevenção, resposta, compensação e reconstrução advindas de tragédias ambientais.  

Contribuições: Apesar da relevância e consolidação no estrangeiro, o Direito de Proteção ao Desastre ainda é pouco estudado no Brasil. Desse modo, busca o artigo ratificar a importância de sua difusão no ambiente acadêmico, e principalmente, a sua absorção pelo ordenamento jurídico nacional a fim de garantir desenvolvimento econômico e social sustentável, conjuntamente à proteção ao meio ambiente. 

Palavras-chave: Direito dos Desastres; Gerenciamento de riscos; Desastres ambientais.

ABSTRACT

Objective: The article analyzes the response power of the Brazilian legal system to the great environmental and socioeconomic damages resulting from events caused by the force of nature or by human intervention in Brazil. Thus, the study aims to provide an overview of the need to be better developed in Brazil what at the international level became known as Disaster Response Laws, that is, Disaster Protection Laws, a set of rules aimed at preventing and resolving damage environmental issues.

Methodology: The article uses a qualitative methodology, based on literature review and document analysis. 

Results: The study recommends that traditional law is insufficient and ineffective in the face of the problem presented. Thus, due to the huge socio-economic impacts faced by the country, it indicates that the institution of public policies for disaster management that encompass prevention, response, compensation and reconstruction actions arising from environmental tragedies should be a priority.

Contributions: Although its relevance and consolidation abroad, Disaster Protection Law is still poorly studied in Brazil. Thus, search or article ratifies the importance of its dissemination in the academic environment, and mainly, its absorption by the national legal system and the purpose of guaranteeing sustainable economic and social development, together with protection in the environment.

Keyword: Disaster Law; Risk management; Environmental disasters.