O DIREITO À EDUCAÇÃO E A CONSCIÊNCIA AMBIENTAL EM FACE DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE CULTURAL

Regina Celia MARTINEZ, Pablo Jiménez SERRANO

Abstract


No presente artigo discute-se o papel da Educação no processo de Edificação da Consciência Ambiental no contexto da realidade existencial brasileira e contemporânea, onde a Preservação do Meio Ambiente Cultural há de ser considerada uma condição necessária à dignidade pessoa humana e, mais especificamente, à dignidade cultural que preside a Identidade, a Cidadania e a Convivência Social. Privilegia-se um estudo jusfilosófico, doutrinário e normativo acerca do papel que desempenha a edificação da consciência ambiental por meio da educação nas sociedades modernas. Destaca-se a necessidade da edificação da consciência em face da proteção do meio ambiente cultural, destacando-se, igualmente, os aspectos que definem a correlação existente entre a negação do direito à educação, a preservação do património cultural e a não cidadania.

Palavras-chaves: Direito à educação; Consciência ambiental; Preservação do Património Cultural; Dignidade Cultural. 

RESUMEN

En el presente artículo se discute el papel de la Educación en el proceso de edificación de la consciencia ambiental en el contexto de la realidad existencial brasileña y contemporánea, donde la Preservación del Medio Ambiente Cultural ha de ser considerada una condición necesaria para la dignidad de la persona humana y más específicamente para la dignidad cultural que define la Identidad, la Ciudadanía y la Convivencia Social. Se trata de un estudio iusfilosófico, doctrinario y normativo acerca del papel que desempeña la edificación de la consciencia ambiental por medio de la educación en las sociedades modernas. Se destaca la necesidad de la edificación de la consciencia en aras a la protección del medio ambiente cultural, destacándose, igualmente, los aspectos que definen la correlación existente entre la negación del derecho a la educación, la preservación del patrimonio cultural y la no ciudadanía.

Palabras-claves: Derecho a la educación; Consciencia ambiental; Preservación del Patrimonio Cultural; Dignidad Cultural.

 


Schlagworte


Direito à educação; Consciência ambiental; Preservação do Património Cultural; Dignidade Cultural.

Literaturhinweise


ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. 2. ed. Trad. De Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros 2011.

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Curso de Filosofia do Direito. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 33.

CORREIA, Belize Câmara. A tutela judicial do meio ambiente cultural. Revista de Direito Ambiental, São Paulo: Revista dos Tribunais, v.34, abr.-jun.2004.

Declaração Universal dos Direitos da Criança, de 20 de novembro de 1959.

GOMES, Cândido Alberto. Dos Valores Proclamados aos Valores Vividos. Brasília: UNESCO, 2001, p. 101– (Cadernos UNESCO Brasil. Série educação; 7).

GONZÁLEZ Pérez, Jesús. Administración pública y moral. España, Madrid: Civitas, 1995, p. 37.

HABERMAS, Jürgen. A Constelação Pós-Nacional. São Paulo: Littera Mundi, 2001.

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/418 Acesso em: 18 de maio de 2017.

MARCHESAN, Ana Maria Moreira. In: FREITAS, Vladimir Passos de (coord.). A importância da preservação do patrimônio cultural na pós-modernidade. Direito Ambiental em Evolução, Curitiba: Juruá, v. 4 , 2005.

NAMBA, Edison Tetsuzo. Manual de bioética e biodireito. São Paulo: Atlas, 2009.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 30. ed. Atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Burle Filho. São Paulo: Malheiros, 2005.

MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentário aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 1998.

RODRIGUES, José Eduardo Ramos. A evolução da proteção do patrimônio cultural – crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. Revista de Direito Ambiental, São Paulo: Revista dos Tribunais, v.11, jul.-set.1998, p. 26.

ROSS, Alf. Direito e Justiça. Trad. Edson Bini. Bauru, S P: EDIPRO, 2000.

SERRANO, Pablo Jiménez. Fundamentos do Direito à Educação: Dimensões e Perspectivas da Educação Moderna. Rio de Janeiro: Jurismestre, 2017.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 1992.

VILLORIA Mendieta, Manuel. Ética pública y corrupción: Curso de ética administrativa. Madrid: Tecnos, 2000.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v1i50.2473

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