O DIÁLOGO DAS FONTES SOB A PERSPECTIVA HERMENÊUTICA DA CONSTRUÇÃO DOS SENTIDOS DA JUSTIÇA FISCAL

Abstract

RESUMO

O trabalho em apresentação objetiva examinar, a partir de uma perspectiva hermenêutica, a baixa efetividade dos mandamentos constitucionais em atinentes à busca da justiça fiscal, traduzida no cotejo da isonomia tributária com a capacidade contributiva do cidadão. A partir da hermenêutica filosófica de Martin Heidegger, examina-se o instrumental hermenêutico de construção dos significados dos mandamentos constitucionais num cenário de transição da tradição positivista ao pós-positivismo, no contrastante contexto do dever ser expresso na Carta Magna e do ser interpretativo do mundo real. Apresenta-se, a partir de uma metodologia argumentativa racional, um diálogo das fontes do direito tributário e constitucional como possibilidade hermenêutica de concretização da justiça fiscal.

PALAVRAS-CHAVE: Hermenêutica; Direitos Fundamentais; Justiça Fiscal.

ABSTRACT

This paper aims to examine from a hermeneutic perspective, the low effectiveness of the constitutional commandments, particularly those relating to taxation, reflected in the tax equality and citizen’s capacity to pay taxes. From a distinctive ontological approach to philosophical hermeneutics centered on Martin Heidegger, we examine the hermeneutical instrumental construction of the deep meanings of the constitutional commandments in a transitional stage from the positivist tradition to post-positivism and the contrasting scenario of written Constitution rules and the interpretive being of citizens in real world. Therefore, presenting from a rational argumentative methodology, the theory of dialogue as sources as a hermeneutic possibility of achievement of fair taxation.

KEYWORDS: Hermeneutics; Civil rights; Fair Taxation.