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Edição |
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v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
FEATURES OF LEGAL REGULATION OF THE USE OF SMART CONTRACTS: CLASSIFICATION AND MAIN CHARACTERISTICS |
Resumo
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Diana Stepanova, Vitalii Vasyukov, Elena Kirillova, Nazar Hakimov, Gyulnaz Adygezalova |
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v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro |
Direitos Fundamentais e as Relações Privadas: Superando a (Pseudo) Tensão entre Aplicabilidade Direta e Eficácia Indireta para Além do Patrimônio |
Resumo
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Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior, Marcio Roberto Torres |
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v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
PRISÃO PERMANENTE REVISÁVEL COMO AFRONTA À GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA NA MANUTENÇÃO DE UM DETENTO DÓCIL: ANÁLISE SOB A ÓTICA DO DIREITO COMPARADO BRASIL-ESPANHA |
Resumo
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José Eduardo Lourenço Dos SANTOS, Gustavo Henrique de Andrade CORDEIRO |
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v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO NATURA E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COMO ELEMENTOS CHAVE NA BUSCA DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA SAÚDE HUMANA |
Resumo
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Eliotério Fachin DIAS, Jaqueline Pinheiro Siqueira MAIA, Micael Carlos ANDREJZWSKI, Raquel Domingues do AMARAL |
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v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
O DIREITO DOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA À TERAPIA MULTIDISCIPLINAR PELO MÉTODO ABA (ANÁLISE COMPORTAMENTAL APLICADA) |
Resumo
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REGINA VERA VILLAS BÔAS, JAQUELINE VALERI SOARES, GABRIELLE VALERI SOARES |
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v. 3, n. 52 (2018): Julho-Setembro |
Desvendando a Flexibilização do Direito do Trabalho como Solução para a Crise Econômica Brasileira: O Que os Noticiários não Contam |
Resumo
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Isabele Bandeira de Moraes D'angelo, Rebeka Yasmin Teotônio Pereira Rabelo |
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v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
EVOCANDO KAFKA: MÁQUINAS, TEXTOS E SONORIDADES POÉTICAS |
Resumo
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WILLIS SANTIAGO GUERRA FILHO, MÁRCIA REGINA PITTA LOPES AQUINO, BELMIRO JORGE PATTO |
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v. 5, n. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL |
FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA: EFEITOS E IMPACTOS DA APLICABILIDADE NA ELEIÇÃO PROPORCIONAL FEDERAL DE 2022 |
Resumo
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Raimundo Pereira PONTES FILHO, Flaviano Gomes de FRANÇA, Denny Wallace Braga VITAL |
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v. 1, n. 77 (2024): JANEIRO - MARÇO |
A FRATERNIDADE COMO UM PRINCÍPIO A SER CONSIDERADO NA PRÓXIMA AGENDA DA ONU |
Resumo
PDF
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Lafayette POZZOLI, Julia Maryam Asmar LATIF |
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v. 5, n. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL |
ANTÍGONA E O REENCONTRO DO TEMPO: A HORA DO DIREITO |
Resumo
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Luiz OOSTERBEEK |
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v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO |
O REGRAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SOBRE A INOVAÇÃO: UM PERCURSO DO ALVARÁ DE 05 DE JANEIRO DE 1785 AO MARCO LEGAL DA INOVAÇÃO (LEI FEDERAL N.º 13.243/16) |
Resumo
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Eduardo Altomare ARIENTE |
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v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
DIREITO AO ESQUECIMENTO NA CIBERCULTURA: UM ESTUDO SOBRE O TEMA N. 786 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Resumo
PDF
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Zulmar FACHIN, Jamile Magalhães Barreto FONTES |
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v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
JUSTIÇA INTERGERACIONAL SOB A PERSPECTIVA DA CASA COMUM PLANETÁRIA |
Resumo
PDF
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Wambert Gomes Di LORENZO, Cristiane Velasque da Silva HUBER |
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v. 3, n. 80 (2024): JULHO - SETEMBRO |
O REQUISITO TEMPORAL NA FORMAÇÃO DOS USOS LABORAIS SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTUGUÊS |
Resumo
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Luis Vasconcelos ABREU |
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v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
A VIDA, A MORTE E O MORRER: O ACESSO AOS CUIDADOS PALIATIVOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO PACIENTE |
Resumo
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Margareth Vetis ZAGANELLI, João Victor Gomes CORREIA |
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