A POSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL EM ACIDENTES OCORRIDOS COM VEÍCULOS AUTÔNOMOS

Resumo

Resumo: O presente trabalho visa analisar a possibilidade de imputação da responsabilidade penal em acidentes envolvendo veículos autônomos, a partir do recorte de veículos de nível 3 da escala SAE, dotados de autonomia significativa, mas que ainda exigem a participação do condutor na retomada de controle em situações de emergência.

Metodologia: Utilizou-se uma fundamentação doutrinária, associada ao contexto da metodologia de perspectiva quantitativa e qualitativa com dados disponíveis em centros de pesquisa e estudos acadêmicos, para analisar as diversas visões acerca do tema em questão.

Resultados: Entende-se que a evolução contínua dos veículos autônomos exige que o direito penal se adapte rapidamente para enfrentar estes novos desafios. Partindo da análise da teoria da imputação objetiva, foi possível aplicá-la a uma hipótese de acidente de trânsito com tais carros. Nos casos, cujo comportamento humano é determinante para o resultado do tipo, seria possível aplicá-la. No entanto, ainda é preciso compreender as facetas dos fatos típicos que se originam a partir de ações advindas da Inteligência Artificial.

Contribuição: Os autores procuraram pesquisar e aprofundar o conhecimento científico deste novo desafio jurídico, tendo como referência as legislações internacionais, comparando regulamentações dos Estados Unidos, Europa e Brasil, com o objetivo de compreender a aceitação desses veículos em cada ordenamento.

Palavras-chave: Veículos autônomos; Nível 3; Escala SAE; Teoria da imputação objetiva.

Abstract: This paper aims to analyze the possibility of imputing criminal liability in accidents involving autonomous vehicles, based on vehicles that are level 3 on the SAE scale, which have significant autonomy but still require the driver to take control in emergency situations.

Methodology: A doctrinal basis was used, associated with the context of the quantitative and qualitative perspective methodology with data available in research centers and academic studies, to analyse the different views on the subject in question.

Results: It is understood that the continuous evolution of autonomous vehicles requires that criminal law adapt quickly to face these new challenges. Based on the analysis of the theory of objective imputation, it was possible to apply it to a hypothesis of a traffic accident involving such cars. In cases where human behavior is decisive for the outcome of the type, it would be possible to apply it. However, it is still necessary to understand the facets of the typical facts that originate from actions arising from Artificial Intelligence.

Contribution: The authors sought to research and deepen scientific knowledge of this new legal challenge, using international legislation as a reference, comparing regulations from the United States, Europe and Brazil, with the aim of understanding the acceptance of these vehicles in each legal system.

Keywords: Autonomous vehicles; Level 3; SAE scale; Theory of objective imputation.