A COLONIALIDADE (DE)MARCA PRESENÇA NA POLÍTICA BRASILEIRA: QUANDO O PODER PÚBLICO INVISIBILIZA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Resumo

Objeto: Fundamentada no conceito de colonialidade, que continua presente nas mais diversas formas e esferas da vida social, esta pesquisa tem como objeto tematizar o processo de invisibilização das pessoas em situação de rua, mediante a persistente omissão do Estado brasileiro, quando deixa de recensear esse público.

Objetivo: Refletir acerca dos efeitos da colonialidade, na reprodução e manutenção das relações de dominação, no decurso do tempo, e, enquanto matriz colonial que se materializa em várias dimensões ou vertentes, sobre o que embaraça a realização do censo demográfico da população em situação de rua.

Metodologia: O estudo utiliza o método hipotético-dedutivo, a abordagem qualitativa e a análise bibliográfica, e está centrado na reflexão de como a colonialidade (de)marca presença na política brasileira, quando deixa de recensear as pessoas em situação de rua. Aborda-se essa forma de atuação do Estado economicamente gerencial, como constitutiva do processo colonizador e do aprofundamento da agenda neoliberal. Sendo assim, a discussão é estruturada em três seções principais: a colonialidade do poder com base no seu perfil de instrumento de permanência atualizada da dominação colonial; a persistente invisibilização das pessoas em situação de rua pelo poder público; e, censo demográfico: quando o “invisível” é “visível”.

Contribuições: A pesquisa revela o quadro crítico de escassez de estimativas demográficas oficiais a respeito das pessoas em situação de rua, representando evidente manifestação da colonialidade, que, sendo parte do projeto civilizatório da modernidade, se constituiu na matriz de dominação e regulação da política brasileira, que a submete às normas do livre mercado e influencia o agir deliberado do Estado quanto às ações ou políticas públicas voltadas para a população em situação de rua. A colonialidade naturaliza determinadas hierarquias sociais, provoca subalternidades e silenciamentos, agiganta o racismo estrutural, e embaraça formas de existências humanas de pessoas e populações consideradas “fora” do padrão hegemônico.

Conclusões: Desde a crítica decolonial à lógica da colonialidade, em que se perpetuam desigualdades estruturais e impede a efetivação de ações ou políticas públicas voltadas para a população em situação de rua, se conclui que tal estrutura de poder resulta em diversas vulnerabilidades e privações de direitos que merecem intervenções públicas específicas, e, ao mesmo passo, fragiliza e provoca bloqueios institucionais à realização do recenseamento do segmento social em questão.

Palavras-chave: População em situação de rua; Invisibilização demográfica; Omissão estatal; Colonialidade; Racismo estrutural.

ABSTRACT

Object: Based on the concept of coloniality, which continues to be present in the most diverse forms and spheres of social life, this research aims to thematize the process of making homeless people invisible, through the persistent omission of the Brazilian State, when it fails to register this audience.

Objective: To reflect on the effects of coloniality, on the reproduction and maintenance of relations of domination, over time, and, as a colonial matrix that materializes in various dimensions or aspects, on what hinders the carrying out of the demographic census of the population in situation of street.

Methodology: The study uses the hypothetical-deductive method, the qualitative approach and bibliographic analysis, and is centered on reflecting on how coloniality (de)marks its presence in Brazilian politics, when it stops registering homeless people. This form of action by the economically managerial State is approached as constitutive of the colonizing process and the deepening of the neoliberal agenda. Therefore, the discussion is structured into three main sections: the coloniality of power based on its profile as an instrument for the updated permanence of colonial domination; the persistent invisibility of homeless people by public authorities; and, demographic census: when the “invisible” is “visible”.

Contributions: The research reveals the critical situation of scarcity of official demographic estimates regarding homeless people, representing an evident manifestation of coloniality, which, being part of the civilizing project of modernity, constituted the matrix of domination and regulation of Brazilian politics , which subjects it to the rules of the free market and influences the deliberate action of the State regarding public actions or policies aimed at the homeless population. Coloniality naturalizes certain social hierarchies, causes subordination and silencing, increases structural racism, and embarrasses forms of human existence of people and populations considered “outside” the hegemonic standard.

Conclusions: From the decolonial critique to the logic of coloniality, in which structural inequalities are perpetuated and prevents the implementation of public actions or policies aimed at the homeless population, it is concluded that such a power structure results in various vulnerabilities and deprivations of rights that deserve specific public interventions, and, at the same time, weakens and causes institutional blocks to the census of the social segment in question.

Keywords: Homeless population; Demographic invisibilization; State omission; Coloniality; Structural racism.