Relação fiscal e sua efetivação a partir dos princípios constitucionais que garantem os direitos fundamentais

Bruna Geovana Fagá TIESSI, Ilton Garcia da COSTA

Resumo


RESUMO

O presente trabalho procura demonstrar que a tributação é uma prática que data das primeiras civilizações constituindo uma das principais fontes de sustento do Estado bem como principal meio de efetivar o bem-estar social. Nesse contexto a tributação se dá através de uma relação pré-estabelecida pelo fisco através de sua atividade paralela denominada atividade financeira, em que três princípios destacam-se como fundamentais para a efetivação da relação fiscal, levando em conta a observância dos próprios direitos fundamentais.

PALAVRAS CHAVE: Constituição. Segurança na Relação Fiscal. Função Social do Estado. Direitos Fundamentais e Relação Tributária.

 

ABSTRACT

This study demonstrated that taxation is a practice that dates from the earliest civilizations constitute a major source of livelihood of the state as well as the primary means of effecting social welfare. In this context taxation occurs through a pre-set by tax authorities through their sideline called financial activity, in which three principles stand out as fundamental for effective tax ratio, taking into account the observance of fundamental rights themselves.

KEYWORDS: Constitution. Security in Fiscal. Relationship.Social. Function of the State. Rights and Value Tax.

 


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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X

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