Enviar artigo via e-mail 
Ocultar
Exibir todos
JUSTIÇA SOCIAL: SUBTERFÚRGIOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS NA POLÍTICA DE REDUÇÃO DA POBREZA MULTIDIMENSIONAL, DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA
Resumo
Objetivo: Com o advento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) proposto pela Nações Unidas em 2015, no âmbito da Agenda 2030, o Brasil passou a adotar estratégias visando o cumprimento de diversas metas desenvolvimentistas. O presente artigo objetiva analisar o instituto da Zona Franca de Manaus no processo de contribuição para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável bem como na redução das desigualdades regionais, conforme previsto no art. 3º, III da Constituição Federal Brasileira de 1988.
Metodologia: O estudo realizado está amparado em pesquisa bibliográfica, documental e nos dados disponibilizados pelo IBGE e demais organismos governamentais.
Resultados: A partir dos dados coletados, os resultados prévios demonstraram impactos significativos na promoção da justiça social decorrente da Zona Franca de Manaus na redução das desigualdades sócio-econômicas.
Contribuições: Com base nos resultados, constatou-se a necessidade do fortalecimento e ampliação das políticas públicas para equacionar a sustentabilidade social, econômica e ambiental na região Amazônica e com isso pensar novas formas de desenvolvimento humano multidisciplinar, desenvolvimentista, includente e sustentável.
Palavras-chave: Justiça Social. Desenvolvimento Sustentável. Agenda 2030 ONU. Zona Franca de Manaus. Amazônia.
ABSTRACT
Objective: With the advent of the Sustainable Development Goals (SDGs) proposed by the United Nations in 2015, within the scope of the 2030 Agenda, Brazil began to adopt strategies aimed at meeting several developmental goals. This article aims to analyze the Manaus Free Trade Zone institute in the process of contributing to socioeconomic and sustainable development as well as in reducing regional inequalities, as provided for in art. 3, III of the Brazilian Federal Constitution of 1988.
Methodology: The study carried out is supported by bibliographical and documentary research and data made available by the IBGE and other government agencies.
Results: From the collected data, the previous results demonstrated significant impacts in the promotion of social justice resulting from the Manaus Free Trade Zone in the reduction of socio-economic inequalities.
Contributions: based on the results, it was verified the need to strengthen and expand public policies to equate social, economic and environmental sustainability in the Amazon region and with that to think of new forms of multidisciplinary, developmental, inclusive and sustainable human development.
Keywords: Social justice. Sustainable development. UN 2030 Agenda. Manaus Free Trade Zone. Amazon.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
BRASIL.Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao Compilado. Acesso em: 20 out. 2022.
BRASIL Lei n.º 5.173, de 27 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Plano de Valorização Econômica da Amazônia, extingue a Superintendência do Plano de Valorização Econômica (SPVEA), cria a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), e dá outras proviências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5173.htm#art63. Acesso em: 20 out. 2022.
BRASIL Decreto-Lei nº 288 de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus. Brasília: Senado, 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0288.htm . Acesso em: 20 out.2022.
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 29ª ed. Malheiros Editores, São Paulo/SP: 2013.
CMMAD – Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – “Nosso Futuro Comum”, 2. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1991.
DERZI, Misabel. Nota de atualização à obra de Aliomar Baleeiro, Direito tributário brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 159-163.
FONSECA, Ozorio J. M. Pensando a Amazônia. Editora Valer, 2011. 496 p.
IUCN - CONSERVATION OF NATURE AND NATURAL RESOURCES. World Conservation Strategy – Living Resource Consertvation for Sustainable Development. 1980.
LANSLEY, Stewart; MACK, Joanna. Breadline Britain – o aumento da pobreza em massa. Londres: Oneworld, 2015.
LANSLEY Poor Britain. Londres: Georg Allen & Unwin (Publishers), 1985. Measurement, concepts, policy and action.
NAÇÕES UNIDAS. Declaração do Milênio. Disponível em: https://www.undp.org/pt/brazil /publications/declaração-do-milênio. Acesso em: 20 out. 2022.
NAÇÕES UNIDAS Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs . Acesso em: 28 nov. 2022.
PAULSEN, Leandro. Curso de direito tributário completo. 11.ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. 616 p.
PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). 2022. Relatório de Desenvolvimento Humano 2021-22: Tempos Incertos, Vidas Incertas: Moldando nosso Futuro em um Mundo em Transformação. Nova york.
PONTES FILHO, Raimundo Pereira. Terceiro Ciclo: promessa ou projeto para o Amazonas? Manaus: ed. da Universidade do Amazonas, 1997. 103 p.
RAMOS FILHO, Carlos Alberto de Moraes. Sistema Tributário da Zona Franca de Manaus: proteção constitucional e incentivos fiscais. Curitiba: Instituto Memória. Centro de Estudos da Contemporaneidade, 2019.
SACHS, Ignacy. Desenvolvimento includente, sutentável, sustentado. Rio de Janeiro: Garamond, 2008.
SACHS, Jefrey D. The End of Poverty – Economic Possibilities for Our Time. New York: The Penguin Press, 2005.
SANTOS, Boaventura de Sousa; CHAUÍ, Marilena. Direitos humanos, democracia e desenvolvimento. São Paulo: Cortez, 2014.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9. ed. rev. Atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011.
SERAFICO, José; SERAFICO, Marcelo. A Zona Franca de Manaus e o capitalismo no Brasil. In: Revista de Estudos Avançados. v. 19, n. 54. São Paulo: IEA/USP, 2005.
SOUSA, Mônica. A Ascenção do Direito Ao Desenvolvimento na Ordem Jurídica Internacional através das propostas das Nações Unidas. Revista Pensar, Fortaleza, v. 13, n. 2 p. 243-255, jul./dez. 2008.
SOUSA, Mônica Direito e Desenvolvimento: uma abordagem a partir das perspectivas de liberdade e capacitação. Curitiba: Juruá, 2011. 296p.
TOWNSEND, Peter. Poverty in the United Kingdom- A Survey of Household Resources and Standars of Living. London: Penguin Books, 1979.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v1i73.6318
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X
Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181
