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JUSTIÇA SOCIAL: SUBTERFÚRGIOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS NA POLÍTICA DE REDUÇÃO DA POBREZA MULTIDIMENSIONAL, DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA
Resumen
Objetivo: Com o advento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) proposto pela Nações Unidas em 2015, no âmbito da Agenda 2030, o Brasil passou a adotar estratégias visando o cumprimento de diversas metas desenvolvimentistas. O presente artigo objetiva analisar o instituto da Zona Franca de Manaus no processo de contribuição para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável bem como na redução das desigualdades regionais, conforme previsto no art. 3º, III da Constituição Federal Brasileira de 1988.
Metodologia: O estudo realizado está amparado em pesquisa bibliográfica, documental e nos dados disponibilizados pelo IBGE e demais organismos governamentais.
Resultados: A partir dos dados coletados, os resultados prévios demonstraram impactos significativos na promoção da justiça social decorrente da Zona Franca de Manaus na redução das desigualdades sócio-econômicas.
Contribuições: Com base nos resultados, constatou-se a necessidade do fortalecimento e ampliação das políticas públicas para equacionar a sustentabilidade social, econômica e ambiental na região Amazônica e com isso pensar novas formas de desenvolvimento humano multidisciplinar, desenvolvimentista, includente e sustentável.
Palavras-chave: Justiça Social. Desenvolvimento Sustentável. Agenda 2030 ONU. Zona Franca de Manaus. Amazônia.
ABSTRACT
Objective: With the advent of the Sustainable Development Goals (SDGs) proposed by the United Nations in 2015, within the scope of the 2030 Agenda, Brazil began to adopt strategies aimed at meeting several developmental goals. This article aims to analyze the Manaus Free Trade Zone institute in the process of contributing to socioeconomic and sustainable development as well as in reducing regional inequalities, as provided for in art. 3, III of the Brazilian Federal Constitution of 1988.
Methodology: The study carried out is supported by bibliographical and documentary research and data made available by the IBGE and other government agencies.
Results: From the collected data, the previous results demonstrated significant impacts in the promotion of social justice resulting from the Manaus Free Trade Zone in the reduction of socio-economic inequalities.
Contributions: based on the results, it was verified the need to strengthen and expand public policies to equate social, economic and environmental sustainability in the Amazon region and with that to think of new forms of multidisciplinary, developmental, inclusive and sustainable human development.
Keywords: Social justice. Sustainable development. UN 2030 Agenda. Manaus Free Trade Zone. Amazon.
Palabras clave
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PDF (Português (Brasil))Referencias
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v1i73.6318
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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X
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