Administração pública e a ação empresarial: consenso ético ou controle sobre a esfera privada?

Everton das Neves GONÇALVES

Resumo


RESUMO

No âmbito da globalização, muito se discute acerca do jogo de forças existente entre empresas e Estado, ou seja, em que medida um exerce controle sobre o outro, e até que ponto legitima-se a Ação da Administração Pública pautada pelo discurso egalista e pela rigidez da codificação. O presente artigo foi divido em duas partes. A primeira discutiu a relação do Estado com a empresa em dois ambientes: no espaço ransnacional e no âmbito da União Europeia. O Estado não desapareceu, mas elativizou-se de tal modo que em determinadas dimensões legais, não se econhece  mais o ente político-jurídico em suas características elementares.  O Direito comunitário é o outro contexto que traz evidências quanto à reorganização econômica resultante dos desafios da globalização. A formação de um mercado único reflete um  esforço conjugado das unidades estatais, no intuito de gerar um espaço singular mais eficaz para competir globalmente e no qual as empresas possuem a ampliação da sua área de atuação. O ponto nodal dessa investigaçãoustifica-se  em virtude da necessidade de a Administração Pública e as empresas encontrarem um espaço de ponderação e não de força. Nesse ponto, emerge a segunda parte do trabalho na qual se explorou a Teoria do Desenvolvimento Moral de Kohlberg para  possível  aplicação ao relacionamento entre Estado e empresas, enquanto alternativa de diálogo ao positivismo formal. Busca-se valorizar a universalidade da existência acima da instrumentalidade da norma, é o humano visto não enquanto meio, mas  enquanto fim das relações negociais. O método utilizado nessa investigação foi o indutivo. Quanto aos fins, tratou-se de análise exploratória e explicativa, pois além da novidade temática nos estudos brasileiros, houve reflexão crítica relativa ao comportamento moral.

Palavras-chave: Administração Pública, Empresas, Moral.

 

RESUMEN

En el contexto de la globalización, mucho es discutido sobre el juego entre las fuerzas de las empresas y del Estado, es decir, hasta qué punto uno ejerce control sobre el otro y en qué medida es legitimada la acción de la Administración Pública a través del discurso legalista y la rigidez de la codificación. Este artículo fue dividido en dos partes. El primero analizó la relación del Estado con la empresa en dos entornos: en el espacio transnacional y en el marco de la Unión Europea. El Estado no ha desaparecido, pero  se relativizo de tal modo que en determinadas dimensiones legales, no se reconoce más el ente político-jurídico  en sus características elementales. El derecho comunitario es otro contexto que trae pruebas con respecto a la reestructuración económica resultante de los desafíos de la globalización. La formación de un mercado único refleja un esfuerzo combinado de las  unidades  del Estado, a fin de generar un  espacio singular más eficaz  para competir globalmente y en  el cual  las  compañías  tengan  ampliado su ámbito de operación. El punto nodal de esta investigación se justifica debido a la necesidad para  la Administración Pública  y las empresas encontraren  un espacio  de ponderación y no de fuerza. En este punto, emerge  la segunda parte del  trabajo en el  cual se  exploró  la  teoría del desarrollo Moral de Kohlberg para  una  posible aplicación a la relación entre el Estado y las empresas, como alternativa de diálogo al positivismo formal. Procurase valorizar la universalidad de la existencia arriba de la instrumentación de la norma, es decir, el humano visto no en cuanto medio, pero como fin de las relaciones de los negocios. El método utilizado en esta investigación fue el inductivo. Cuanto a los fines, trató-se de un análisis exploratorio y explicativo, pues además de la novedad del tema en los estudios brasileños, hubo una reflexión crítica sobre la conducta moral.

Palabras-clave: Administración Pública, Empresas, Moral.

 


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