VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA PANDEMIA E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO

Ana Paula Lamego BALBINO, André Augusto Malchier MEIRA, Eduardo Vera-cruz PINTO, Ney Stany Morais MARANHÃO

Resumo


RESUMO 

Objetivo: o objetivo deste artigo é demonstrar a imprescindibilidade de atuação mais incisiva da esfera governamental no enfrentamento à questão da violência contra a mulher no atual contexto da pandemia.

Metodologia: utiliza-se, para o presente trabalho, o método qualitativo de pesquisa, com foco na análise de legislações, de doutrinas e de demais materiais bibliográficos referentes à temática abordada.

Resultados: este estudo evidencia, ainda, que o cenário acarretado pelo COVID-19 gerou impactos que variam em conformidade com a condição peculiar e socioestrutural de cada local e de cada território. Observou-se, ademais, que um fenômeno mundialmente comum, que tem ocorrido em diversos locais, trata-se do aumento dos riscos que potencializam a violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Contribuições: a principal contribuição desta pesquisa consiste, portanto, em sinalizar que, a fim de se combater a reconhecida subnotificação intensificada pelo confinamento em virtude da atual conjuntura emergencial, tornou-se imperiosa a implementação de políticas públicas, bem como a promulgação de significativas leis em defesa dos direitos humanos fundamentais da mulher, da criança, do adolescente e de idosos no contexto familiar, por parte dos órgãos governamentais, em todas as esferas.

Palavras-chave: Violência doméstica. Pandemia. Políticas públicas.

 

ABSTRACT

Objective: the purpose of this article is to demonstrate the necessity for more incisive action by the government sphere in addressing the issue of violence against women in the current context of the pandemic.

Methodology:  The qualitative research method is used, with a focus on the analysis of laws, doctrine and other bibliographic materials co-related.

Results: This review also shows that the scenario caused by COVID-19 caused sundry impacts according to the peculiar and socio-structural condition of each location and territory. In addition, it was observed that a worldwide common phenomenon, which has occurred in several places, is the increase in risks that enhance domestic and family violence against women.

Contributions: The main contribution of this research, therefore, consists in signaling that, in order to combat the recognized underreporting intensified by confinement due to the current emergency situation, the implementation of public policies, as well as the enactment of significant laws in defense, became imperative. the fundamental human rights of women, children, teenagers and the elderly in the family context by government agencies in all spheres.

Keywords: Domestic violence. Pandemic. Public policy.


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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753X.v5i62.4886

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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X

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