DA RADIODIFUSÃO PARA O AUDIOVISUAL: CONTRIBUIÇÕES PARA A DEFINIÇÃO DE UM CONCEITO ABRANGENTE EM TEMPOS DE CONVERGÊNCIA MIDIÁTICA

Resumo

RESUMO

Objetivo: Indicar contribuições teóricas de documentos jurídicos e do campo comunicacional, nacionais e estrangeiros, para a superação do conceito de radiodifusão e sua ampliação para o conceito de audiovisual em um ambiente de convergência midiática.

Metodologia: O presente trabalho lastreado em pesquisa bibliográfica e documental utiliza-se de método analítico-sistemático dedutivo objetivando demonstrar as questões e apontar as contribuições teóricas, jurídicas e do campo comunicacional, e de documentos nacionais e estrangeiros acerca da temática. Resultados: A teoria e a legislação portuguesa, acrescidas das diretivas europeias sobre o audiovisual, podem contribuir para a definição de um conceito mais amplo de radiodifusão na legislação brasileira, ampliando-se o conceito para além do espectro eletromagnético, abarcando todo e qualquer serviço de comunicação social audiovisual, independente do suporte tecnológico.

Contribuições: Uma definição e clarificação conceitual, necessária em tempos de convergência midiática e internacionalização dos mercados; fatos que impactam a regulação local, alterando a configuração do direito interno, em regra e historicamente pautado pelos aspectos arquitetônicos e estruturais de limitação do espectro eletromagnético, que caminha para uma regulação voltada ao conteúdo.

Palavras-chave: Constituição; televisão; radiodifusão; convergência midiática; comunicação social.

ABSTRACT

Objective: To indicate theoretical contributions of legal documents and of the communication field, national and foreign, to overcome the concept of broadcasting and its expansion to the concept of audiovisual in an environment of media convergence.  

Methodology: The present paper backed by bibliographic and documentary research uses a deductive analytical-systematic method in order to demonstrate the issues and point out the theoretical, legal and communicational contributions, and of national and foreign documents on the subject.

Results: The theory and Portuguese legislation, in addition to the European directives on audiovisual, can contribute to the definition of a broader concept of broadcasting in Brazilian legislation, expanding the concept beyond the electromagnetic spectrum, encompassing any and all broadcasting services, audiovisual media, regardless of technological support.

Contributions: A definition and a conceptual clarification, necessary in times of media convergence and internationalization of markets; facts that impact local regulation, changing the configuration of domestic law, as a rule and historically guided by architectural and structural aspects of limitation of the electromagnetic spectrum, which moves towards regulation geared to content.

Keywords: Constitution; television; broadcasting; media convergence; social communication.