FUNÇÃO SOCIAL E SOLIDÁRIA DA EMPRESA: IMPACTOS NA LIBERDADE ECONÔMICA VERSUS BENEFÍCIOS NO DESENVOLVIMENTO NACIONAL

Mariana Ribeiro SANTIAGO, Elisângela Aparecida de MEDEIROS

Resumo


RESUMO

O presente artigo analisa o importante papel da empresa na Ordem Econômica e Social, demonstrando, em um primeiro momento, a importância da empresa no cenário nacional, vez que, como agente econômico, atua a serviço do desenvolvimento social e econômico. O estudo busca refletir sobre a economia de mercado no mundo globalizado, considerando seus pontos positivos e negativos e evidenciando a importância do papel das empresas enquanto modelo econômico, pautada no princípio da livre iniciativa. Em um segundo momento, aborda, como pressuposto das atividades empresariais, o desenvolvimento da sua função social e solidária, como uma obrigação e dever para com a sociedade, com o escopo de reduzir as desigualdades sociais, respeitando a coletividade, contribuindo efetivamente no desenvolvimento de ações sustentáveis. Por derradeiro, como resultado desse estudo, chegou-se à conclusão que as empresas têm compromisso complementar às políticas do Estado, uma vez que as receitas lucrativas e ações sociais não são contrárias, o que representa uma evolução do cenário empresarial,  na direção do bem da coletividade, em cumprimento ao disposto no texto constitucional. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, combinado com a pesquisa bibliográfica.

PALAVRAS-CHAVE: Ordem Econômica; Função social e solidária; Responsabilidade social.

 

ABSTRACT

The present article analyzes the important role of the company in the Economic and Social Order, demonstrating in the first moment the importance of the company national scenario, since as an economic agent acts in the service of social and economic development. The study seeks to reflect on the market economy in the globalized world, considering its positives and negatives and demonstrating the importance of the role of companies as an economic model based on the freedom of enterprise. After that, it addresses, as a precondition of business activities, the development of its social and solidarity function, as an obligation and duty to society, with the scope of reducing social inequalities, respecting the community, effectively contributing to the development of sustainable actions. Ultimately, as a result of this study, it was concluded that companies have a complementary commitment with the state policies, because profitable revenues and social actions are not contrary, what means an evolution of the business scenario, seeking the social well-being, according the provisions of the constitutional text.

KEYWORDS: Economic Order; Social and solidarity function; Social responsibility


Referências


BONAVIDES, Paulo. Do Estado liberal ao Estado Social. 7. ed. São Paulo: Malheiros. 2004.

BAUMAN, Zygmund. Vida líquida. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2007.

CANOTILHO. J.J. Gomes. In: COUTINHO, Jacinto N. M. (org.). Canotilho e a Constituição Dirigente. Rio de Janeiro. Renovar, 2002. p. 13 e ss.

CARDOSO, Alenilton da Silva. Princípio da solidariedade: a confirmação de um novo paradigma. Revista de Direito Mackenzie. São Paulo, v. 6, n. 1, pp. 10-29.

CARVALHO. Kildare Gonçalves. Direito constitucional didático. 4 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.

COELHO. Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. Direito de Empresa. 28 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

ESTIGARA, Adriana; PEREIRA Reni; LEWIS, Sandra A. Lopes Barbon. Responsabilidade social e incentivos fiscais. São Paulo: Atlas, 2009.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 26 ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser. Funcionalização do direito privado e função social. In: FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; RIBEIRO, Maria de Fátima (Orgs.). Direito empresarial contemporâneo. Marília: Unimar, São Paulo: Arte & Ciência, 2007. capítulo 4. pp. 79-107.

FERRAJOLI, Luigi. A soberania no mundo moderno: nascimento e crise do Estado Nacional. Tradução de Carlo Coccioli, Márcio Lauria Filho; Revisão de tradução Karina Jannini. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

FURTADO, Celso. O mito do desenvolvimento econômico. 4 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1874.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição Federal de 1988. 10 ed. Malheiros. São Paulo. 2005.

GIDDENS, Anthony. Mundo em descontrole: o que a globalização está fazendo de nós. Tradução de Maria Luiza C. de A. Borges. 6 ed. Rio de Janeiro: Record, 2007.

HABERMAS, Jürgen. Aclaraciones a la ética del discurso. Madrid: Trotta, 2000.

LIMBERGER, Têmis; SALDANHA, Jânia M. Lopes; MORAES, Carla A. Sobbé. Estado, Cidadania e Novas Tecnologias: O Comércio Eletrônico e as Alterações do Código Defesa do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor. vol. 85, p. 261, jan-fev 2013.

MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno. O Novo Direito privado e a proteção dos vulneráveis. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2012.

MOREIRA, Joaquim Magalhães. A ética empresarial no Brasil. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2002.

MORIN, Edgar. O Método VI: ética. 2. ed. Tradução de Juremir Machado da Silva. Porto Alegre: Porto Alegre: Sulina, 2005.

NETO, Francisco Paulo de Melo; BRENNAND, Jorgina Melo. Empresas socialmente sustentáveis. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2004.

PINTO, J.A. Cultura é atitude: responsabilidade social e cultura. In: Conferência Projeto Estação Pátio Savassi. 2010. Disponível em: http://www.estacaodosaber.art.br/organizações-etrabalho/cultura-e-atitude-responsabilidade-social-e-cultura. Acesso em: 11 nov. 2016.

RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado. 2 ed. São Paulo: Método, 2012.

REQUIÃO. Rubens. Curso de Direito Comercial. 23 ed. São Paulo: Saraiva, 2003, v. 2.

RIBEIRO, Maria de Fátima. Considerações sobre as Medidas Fiscais estabelecidas para fazer às crises econômicas e as repercussões no Desenvolvimento Econômico. In: Estudos em Homenagem ao Prof. ALBERTO XAVIER, (org.) Eduardo Paz Ferreira, Heleno Torres e Clotilde C. Palma, vol. II, Editora Almedina, Coimbra, Portugal, 2013, pp. 223-250.

SANTIAGO, Mariana Ribeiro. Princípio da Função Social do Contrato. 2 ed. Curitiba: Juruá, 2008.

SANTIAGO, Mariana Ribeiro; CAMPELLO, Livia G. Bósio. A Responsabilidade Civil Por Atividade de Risco e o Paradigma da Solidariedade Social. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 12, n. jan/jun de 2015.

SANTIAGO, Mariana Ribeiro; CAMPELLO, Livia G. Bósio . Função Social e Solidária da Empresa na Dinâmica da Sociedade de Consumo. Scientia Iuris, Londrina, v. 20, n.1, abr 2016.

SANTOS, Milton. Por uma Globalização: do pensamento único à consciência universal. 5 ed. Rio de Janeiro. Record, 2004.

SEGUNDO, Oswalter de Andrade Sena. O Princípio Constitucional da Redução das Desigualdades Regionais e Sociais e Sua Efetivação Jurídico-política na Ordem Econômica. Revista de Direito e Liberdade. Mossoró, v.7, n.3, jul-dez, 2007. pp.371-400.

SEN. Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e decisão jurídica. 3. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. A Função Social da Empresa. Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 810, n. 92, abr. 2003, p. 33-50.

VADE MECUM RT – 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

ZENONE, Luiz Claudio. Gestão de estratégia de marketing: conceitos e técnicas. São Paulo: Atlas, 2011.


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