O PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO

Leandro Ayres FRANÇA, Maira da Silveira MARQUES

Resumo


RESUMO

Estimulado por um recente projeto do grupo de pesquisa Modernas Tendências do Sistema Criminal (Série Direito Penal Baseado em Casos) e por contemporâneas publicações europeias (Eser e Burkhardt, Sánchez-Ostiz Gutiérrez), este artigo lança mão do método indutivo para explicar o princípio processual penal da não autoincriminação (nemo tenetur se detegere). O texto faz uma análise da instrumentalização do princípio pelos Tribunais Superiores brasileiros, apresenta uma possível categorização das hipóteses de produções de provas autoincriminatórias, evidencia a razão de ser do princípio proibitivo, aponta as consequências das provas produzidas com a violação do princípio e, ao final, oferece questões abertas para reflexão. O artigo é resultado de uma pesquisa básica, qualitativa, descritiva e documental – por isso, com maior ênfase na compilação de decisões judiciais do que de referências doutrinárias.

PALAVRAS CHAVE: Processo penal, Autoincriminação, Proteção, Método indutivo, Jurisprudência

 

ABSTRACT

Encouraged by a recent project of the research group Modern Trends in Criminal System (Série Direito Penal Baseado em Casos) and by contemporaneous European publications (Eser and Burkhardt, Sánchez-Ostiz Gutiérrez), this paper draws on the inductive method to explain the criminal procedure right of protection against self-incrimination (nemo tenetur se detegere). The text analyzes the right’s instrumentalization by the Brazilian Superior Courts, it presents a possible categorization of the hypotheses of self-incriminating evidence formation, it points the consequences of evidence formation through the right’s violation and, in the end, it offers open questions for reflection. The article is the result of a basic, qualitative, descriptive and documental research – therefore, with greater emphasis on court decisions compilation than on doctrinaire references.

KEYWORDS: Criminal procedure, Self-incrimination, Protection, Inductive method, Jurisprudence


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