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ANÁLISE E AVALIAÇÃO SOBRE A EFICÁCIA DA POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL
Resumo
Resumo: a temática da extrema pobreza sempre esteve presente no contexto social do Brasil. Os dados atuais indicam um crescimento de indivíduos que vivem nas ruas, em condições desumanas, razão pela qual se faz necessário um estudo sobre a situação atual da Política Nacional para a População em Situação de Rua. O objetivo desta pesquisa foi apontar os maiores obstáculos para a não implementação efetiva dessa legislação no país, e quais as consequências da inércia estatal. A metodologia utilizada foi a do método dedutivo. Quanto aos meios, utilizou fontes documentais e bibliográficas, com uso de doutrinas, legislações e jurisprudência. Quanto aos fins, a pesquisa foi qualitativa. O resultado obtido foi o de que a baixa adesão dos entes federados e a falta de dados que expressem a realidade são fatores que contribuem para o mal funcionamento da Política. Conclui-se que todos os entes devem adotar medidas para garantir acesso a políticas públicas em favor dessa população.
Palavras-chave: Direitos humanos; Política Nacional; População; Situação de rua.
Abstract: the theme of extreme poverty has always been present in the social context of Brazil. Current data indicate an increase in individuals living on the streets, in inhumane conditions, which is why a study on the current situation of the National Policy for the Homeless Population is necessary. The objective of the research was to point out the biggest obstacles to the non-effective implementation of this legislation in the country, and the consequences of state inertia. The methodology used was the deductive method. As for the means, it used documentary and bibliographic sources, using doctrines, legislation and jurisprudence. As for the purposes, the research was qualitative. The result obtained was that the low adherence of federated entities and the lack of data that expresses reality are factors that contribute to the poor functioning of the Policy. It is concluded that all entities must adopt measures to guarantee access to public policies in favor of this population.
Keywords: Human rights. National Politics; Population; Homelessness.
Palavras-chave
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PDFReferências
BARONI, William. Implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua: uma análise sob a perspectiva dos arranjos institucionais e das capacidades estatais (2009-2020). (Dissertação de Mestrado em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos). São Carlos: UFScar, 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa. Congresso Nacional: Brasília, 1988.
BRASIL. Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009: Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. Presidência da República – Casa Civil: Brasília, 2009.
BRASIL. Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Congresso Nacional: Brasília, 1993.
.
BRASIL, Lei n° 11.258, de 30 de dezembro de 2005. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de rua. Congresso Nacional: Brasília, 2005.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Rua: aprendendo a contar: Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua – Brasília, DF: MDS; Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, Secretaria Nacional de Assistência Social, 2009.
BRASIL – Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Plano Nacional Ruas Visíveis – População em Situação de Rua. Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. Brasília,2023. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/dezembro/governo-federal-lanca-201cplano-ruas-visiveis-pelo-direito-ao-futuro-da-populacao-em-situacao-de-rua201d-com-investimento-de-cerca-de-r-1-bilhao/copy2_of_V3_plano_acoes_populacao_de_rua1.pdf Acesso em 15 set. 2024.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Referendo na Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 976. Distrito Federal, 2023. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15361207776&ext=.pdf. Acesso em 03 set. 2024.
CARVALHO, S. M. C. Pessoas em Situação de Rua: Acesso Universal às Políticas Sociais? Revista de Ensino, Educação e Ciências Humanas, [S. l.], v. 14, n. 1, 2015. DOI: 10.17921/2447-8733.2013v14n1p%p. Disponível em: https://revistaensinoeeducacao.pgsscogna.com.br/ensino/article/view/667 Acesso em: 15 set. 2024.
CENTRO DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS DE LONDRINA (CDHL). Breve histórico do processo de organização do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) e análise da atual conjuntura no município de Londrina. Londrina, 2011. Disponível em: http://cdhlondrina.blogspot.com.br/2011/04/breve-historico-do-processo-de.html Acesso em 22 set. 2024.
FERNANDES, M. A. .; RIBEIRO, A.A.A. População em situação de rua e o direito de acesso aos serviços de saúde. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, Bauru, v. 10, n. 1, p. 129–139, 2022. DOI: 10.5016/ridh.v10i1.124. Disponível em: https://www2.faac.unesp.br/ridh3/index.php/ridh/article/view/124 Acesso em: 27 set. 2024.
FERREIRA, Marie Joan Nascimento e POZZETTI, Valmir César. A CONTRIBUIÇÃO DO PRINCIPIO DA FELICIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE CIDADES INTELIGENTES. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade. v. 7 | n. 1 | p. 01 – 19 | Jan/Jul. 202. Disponível em: https://scholar.google.com.br/citations?view_op=view_citation&hl=pt-BR&user=78jNAsgAAAAJ&cstart=20&pagesize=80&citation_for_view=78jNAsgAAAAJ:tS2w5q8j5-wC, consultado em 19 out. 2024.
GONÇALVES, Cristiane Lopes. “O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e as suas possíveis consequências na ordem jurídica brasileira”. Supremo Tribunal Federal, 2016. Disponível em: https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1132. Acesso em 24 set. 2024
IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Nota Técnica nº 74: População em Situação de Rua em tempos de pandemia: um levantamento de medidas municipais emergenciais. Brasília: Ipea, 2020. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10078/1/NT_74_Diest_Disoc_Populacao%20em%20Situacao%20de%20Rua%20em%20Tempos%20de%20Pandemia.pdf . Acesso em 27 set. 2024.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 19 ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2015.
LOURENÇO, H. C. .; LOPES, G. P. A população em situação de rua no Brasil: um problema social exposto diante da pandemia da Covid-19. Jornal Eletrônico Faculdades Integradas Vianna Júnior, [S. l.], v. 14, n. 2, p. 21, 2023. Disponível em: https://www.jornaleletronicofivj.com.br/jefvj/article/view/870. Acesso em: 27 set. 2024.
MACHADO, Ricardo William Guimarães. A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. Temporalis, [S. l.], v. 20, n. 39, p. 102–118, 2020. DOI: 10.22422/temporalis.2020v20n39p102-118. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/temporalis/article/view/28084 Acesso em: 20 set. 2024.
MELO, Kétlen Fernanda.; BARBOSA, Valéria Koch. Criminalização da pobreza no Brasil em perspectiva histórica. Revista Defensoria Pública da União, 2022. Disponível em: https://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/604/339 Acesso em 10 set. 2024.
MONTEIRO, Danielle. “Pandemia de Covid-19 muda perfil de população em situação de rua”. Portal Fiocruz, 2021. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/noticia/pandemia-de-covid-19-muda-perfil-de-populacao-em-situacao-de-rua#:~:text=%E2%80%9CNenhum%20ser%20humano%20nasceu%20para,m%C3%ADnima%20chance%20de%20se%20tratar. Acesso em 27 set. 2024.
NATALINO, Marco. Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil (2012-2022). Repositório Ipea, 2022. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11604/1/NT_Estimativa_da_Populacao_Publicacao_Preliminar.pdf. Acesso em 25 set. 2024.
POZZETTI, Valmir César; ZAMBRANO, Virginia; GOMES, Wagner Robério Barros e BRITO, Zelita Marinho de. O DIREITO À SAÚDE E À VIDA EM CONFRONTO COM O DIREITO À PROPRIEDADE INTELECTUAL DOS LABORATÓRIOS, NO ÂMBITO DA PANDEMIA DA COVID 19: A POSSIVEL QUEBRA DE PATENTES. Revista Jurídica Unicuritiba. vol. 05, n°. 62, Curitiba, 2020. pp. 168 – 192. Disponível em: https://scholar.google.com.br/citations?view_op=view_citation&hl=pt-BR&user=78jNAsgAAAAJ&citation_for_view=78jNAsgAAAAJ:EUQCXRtRnyEC; consultado em 19 out. 20234.
SANTOS, Marisa Ferreira dos. Direito previdenciário esquematizado. Coleção esquematizado / coordenador Pedro Lenza – 10 ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista Jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina, Santa Catarina, 2017. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/ObrasJuridicas/ic2.pdf Acesso em 23 set. 2024.
SICARI, Aline Amaral; ZANELLA, Andrea Vieira. Movimento nacional de população de rua: a complexa luta por direitos. Psicol. rev. (Belo Horizonte), Belo Horizonte, v. 26, n. 3, p. 1058-1079, dez. 2020. Disponível em http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1677-11682020000300014&lng=pt&nrm=iso Acesso em 20 set. 2024.
ZAMBRANO, Virginia. O DIREITO À SAÚDE E A RESPOSTA EUROPEIA ÀLUZ DO TRATADO DE NICE: FUNÇÃO DA EDUCAÇÃO SANITÁRIA. Bol. Saúde | Porto Alegre | v. 24 | n. 2 | p. 43-49 | jul./dez. 2010. Disponível em: file:///C:/Users/Valmir/AppData/Local/Temp/201711161655227___o_direito_%C3%A
_saude_e_a_resposta_europeia_%C3%A0_luz_do_tratado_de_nice.pdf. Acesso em: 28 set. 2024.
DOI: http://dx.doi.org/10.21902/rbp.v15i1.7356
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Rev. Bras. Prev, Curitiba, Paraná, Brasil. eISSN: 2317-0158
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